Artigos de opinião

A Justiça Eleitoral ainda adota prazos do CPC/1973 fora do período eleitoral, contrariando o CPC/2015 e gerando insegurança jurídica e tratamento desigual.

Membro da ABRADEP, Aidil Lucena apresenta artigo no XIII Fórum de Lisboa sobre os impactos das federações partidárias na eficácia da cláusula de barreira no Brasil.

O reconhecimento do gênero neutro no registro civil traz desafios para o Direito Eleitoral, especialmente na identificação cadastral, nas cotas de gênero e na distribuição de recursos de campanha.

STF julga artigo do Marco Civil com impacto direto na regulação da internet e na democracia digital brasileira.

Os 15 anos da Lei da Ficha Limpa expõem distorções que fragilizam direitos políticos e desafiam a soberania popular.

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Recurso Extraordinário nº 1.238.853, que discute a admissibilidade ou não de candidaturas avulsas no ordenamento jurídico brasileiro.

Antes mesmo da condenação pelo STF, a parlamentar havia sido condenada na Justiça Eleitoral pela prática de abuso de poder político e midiático.

A advogada e ex-juíza eleitoral Anna Graziella Neiva analisa os riscos de retrocessos à igualdade de gênero na proposta do novo Código Eleitoral.

O advogado, professor e especialista em Direito Eleitoral Vinicius Dourado Loula Salum questiona a tradicional separação entre "condições de elegibilidade" e "causas de inelegibilidade" no sistema jurídico brasileiro