Artigos de opinião

16/05/2020
A MP 966/20 e a responsabilização do agente público por erro grosseiro: a quem interessa a nova regulamentação?
Acaba de ser editada a Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020. Em apenas quatro curtos artigos, a norma dispõe sobre a responsabilização […]
15/05/2020
Como o sistema de votação brasileiro coloca à prova a credibilidade de Bolsonaro
No final de 2019, Jair Bolsonaro iniciou sua defesa pelo retorno da votação por cédulas de papel, com base em indícios que ele mesmo levantou durante […]
12/05/2020
Eleições 2020 – Vaquinha eleitoral
A vaquinha eleitoral ou financiamento coletivo (crowdfunding) é uma modalidade de captação de recursos recentemente incluída nas eleições brasileiras, sendo a Campanha Eleitoral 2020 sua segunda […]
12/05/2020
Da autonomia funcional ao alinhamento
“Da autonomia funcional ao alinhamento”, esse é o nome do artigo produzido pelo pesquisador e membro da ABRADEP, Douglas Carvalho Ribeiro. Publicado pelo Estadão, o texto […]
08/05/2020
Crowdfuding em tempos de vacas magras
A partir do dia 15 de maio a legislação eleitoral permite que os pré-candidatos criem espaços virtuais para arrecadação de doações de pessoas físicas para suas […]
08/05/2020
Análise dos limites às restrições de direitos impostas pelo Poder Público em razão do enfrentamento da covid-19
O turbilhão jurídico O advento da pandemia provocada pelo covid-19 impulsionou as autoridades públicas a tomarem medidas de precaução e combate, com vistas a diminuir os […]
05/05/2020
Opinião: a necessária mitigação das condutas vedadas a agentes públicos na pandemia
Diante da proximidade da realização das eleições municipais, os agentes públicos deverão observar — e cumprir — as restrições impostas pela legislação eleitoral e fiscal, de […]
04/05/2020
Para além do impeachment
Como se não bastassem a pandemia da covid-19 e o atoleiro em que a economia se encontra desde 2015, o Brasil foi assolado por mais uma […]
30/04/2020
Troca de domicílio eleitoral só até o dia 06 de maio
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, num esforço descomunal, está inovando e criando condições para cumprir o calendário eleitoral em pleno período de isolamento social imposto […]
30/04/2020
Decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
A calamidade pública se dá em situações de manifesta anormalidade institucional, decorrente de fatos alheios à vontade da administração e que podem implicar em risco de […]
29/04/2020
A licitude dos prints de WhatsApp apresentados por Moro contra Bolsonaro
Na última sexta-feira (24.4.2020), o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, concedeu entrevista coletiva para informar as razões pelas quais pediria demissão do […]
29/04/2020
Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos na Covid-19
A crise sanitária causada pelo coronavírus (Covid-19) está fazendo com que autoridades públicas, de todas as esferas, envidem todos os esforços e concentrem o máximo de […]
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