A discussão sobre os limites da propaganda eleitoral no ambiente digital tem ganhado cada vez mais relevo diante da centralidade que as redes sociais assumiram na formação da opinião pública.
A democracia contemporânea enfrenta um paradoxo estrutural: nunca houve tanta informação disponível e, ao mesmo tempo, tão pouca confiança coletiva naquilo que circula no espaço público.
Em 2026, prefeitos e equipes de alta administração chegam à metade do mandato. Em regra, é quando a temperatura política do primeiro ano arrefece e a engrenagem administrativa ganha intensidade: fluxos se estabilizam, prioridades se consolidam e a gestão assume contornos próprios.
Para o advogado Adriano Alves, a Justiça nunca foi apenas um conceito abstrato. Ela se constrói diariamente na prática jurídica, na defesa das instituições democráticas e na proteção do cidadão diante dos desequilíbrios de poder que estruturam a sociedade.
A LC 219/2025 redefine marcos temporais e critérios de incidência, trazendo mais objetividade ao cálculo das inelegibilidades, com novas frentes de disputa interpretativa já nas eleições de 2026.
No dia 30 de julho de 2025, o Ato nº 209 da Mesa da Câmara dos Deputados colocou fim a uma longa discussão travada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228, 7.263 e 7.325.
A interpretação consolidada do TSE garante segurança jurídica, define prazos e legitimidade das coligações e sustenta decisões que orientam todo o processo democrático.