17/06/2022
A Lei n° 14.230/2021 trouxe várias alterações no bojo da chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.492/92), tanto que passou a ser chamada de "nova LIA". O texto que apresentamos hoje procurará falar de uma, mas não menos relevante: o interrogatório na Nova Lei de Improbidade.
17/06/2022
Como fica o direito do eleitor de conhecer quem são os candidatos e candidatas?
13/06/2022
Helio Maldonado analisa o caso do deputado estadual Fernando Francischini e a atuação da Justiça Eleitoral e do STF.
13/06/2022
A Justiça Eleitoral é uma instituição edificada com o fito de quebrar a marca patrimonialista e estamental cristalizada na estrutura do Estado brasileiro desde a sua aurora e, de mais a mais, nas eleições para a escolha dos representantes políticos da Nação, considerada a ocupação dos cargos públicos eletivos por intermédio deste mecanismo.
06/06/2022
Na prática, o que se vê é que as alterações instituídas pela nova Lei são quase que totalmente destinadas a impor critérios mais rigorosos para o ajuizamento das ações de improbidade administrativa.
02/06/2022
Passados 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil, os índices de representação ainda são baixos, apesar de as mulheres formarem a maioria da população e do eleitorado.
30/05/2022
O "efeito Streisand" é um conhecido fenômeno social em que uma tentativa de ocultar, censurar ou remover algum tipo de informação se volta contra o censor, resultando na vasta replicação da informação. Quantas vezes processos foram movidos em reação a algo próximo do indiferente? Jogar holofote em algo que está na penumbra pode não ser uma boa estratégia. Aliás, quase nunca é.
23/05/2022
Apesar de recente, a matéria de proteção de dados no cenário eleitoral está em profundo estudo e em atenção às novas Resoluções Eleitorais. É primordial o desenvolvimento da matéria para a democracia, visto que campanhas melhor reguladas podem promover o combate à desinformação, bem como terem maior eficiência nas operações da propaganda eleitoral, sobretudo na internet.
23/05/2022
A LGPD, que entrou em vigor em 2020, inaugurou novo entendimento sobre o tratamento e proteção de dados sensíveis no ordenamento jurídico brasileiro e será a primeira vez em que será utilizada em eleições gerais neste ano de 2022. Leia a análise do nosso coordenador acadêmico, Renato Ribeiro de Almeida.
16/05/2022
Nestas eleições iremos experimentar uma maneira de preencher as vagas proporcionais (deputados estaduais e federais) de maneira diferente de todas as outras que conhecemos até aqui.
13/05/2022
Em artigo para o ConJur, Guilherme Barcelos argumenta que a constituição da federação partidária deve ser vista como mudança substancial do programa partidário para fins de configuração de justa causa apta à desfiliação, sem que haja a perda da cadeira por parte do parlamentar.
10/05/2022
Roberta Gresta e Volgane Carvalho analisam o instituto da Federação Partidária no Brasil sob a perspectiva da busca pela estabilidade organizativa, em artigo publicado na Revista Debates da UFRGS.