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Em defesa da legitimidade das instituições democráticas
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) vem a público manifestar sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras.
Por décadas, a Justiça Eleitoral organiza e administra os processos eleitorais do Brasil, contando com legitimidade em sua atuação, que a Constituição lhe conferiu, para garantir integridade nos procedimentos e lisura dos resultados.
O sistema eletrônico de votação é algo que pode e deve ser submetido ao escrutínio público, desde que este debate, que é legítimo, seja feito com responsabilidade e racionalidade.
No entanto, não se deve instrumentalizar um debate sério e legítimo para outros fins que não sejam aqueles de aprimoramento dos procedimentos eleitorais. Presencia-se a construção de uma narrativa que parte deste debate, que, repita- se, é legítimo, para provocar instabilidade política e colocar em dúvida a lisura dos resultados eleitorais.
Em 25 anos de uso ininterrupto, nunca foi demonstrada nenhuma fraude em qualquer urna eletrônica em todas as eleições, desde 1996. Esse dado da realidade não pode ser desconsiderado.
Compromisso pela democracia
Portanto, a ABRADEP exorta os agentes públicos a se comprometerem com o resultado das eleições que virão, não fomentando discursos que possam contribuir para uma ruptura democrática. Discursos políticos, sem nenhum fundamento sério, que colocam em dúvida a integridade dos resultados eleitorais e a autoridade da Justiça Eleitoral para o exercício de suas funções desgastam a democracia brasileira, sobretudo em tempos de alta polarização.
A ABRADEP é uma entidade que reúne cerca de quatrocentos professores, advogados, servidores, juízes, promotores, cientistas políticos, muitos com mestrado, doutorado e pós-doutorado, todos ligados ao Direito Eleitoral e Político. Apesar de plural, a confiança no sistema de votação eletrônica é uma unanimidade na ABRADEP.
Brasília/DF, 19 de julho de 2022.
ABRADEP
