07/02/2022
Alterações na Lei de Improbidade: avanços e reflexos eleitorais
Em outubro de 2021 foi publicada a lei 14.230/2021, que altera a lei de improbidade administrativa, trazendo importantes inovações. Adriano Alves e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho apontam que a norma, no entanto, acarretou indesejados efeitos colaterais.
31/01/2022
Balé à brasileira: das coligações à federação em eleições proporcionais
A Lei n° 14.208/21 instituiu a federação de partidos, no intuito de possibilitar a união provisória da atuação de dois ou mais partidos, com afinidade ideológica, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais. A criação do instituto, de modo infraconstitucional, tenta prolongar a vida dos pequenos partidos – legendas com pequena representação na cena política – cuja existência está em risco desde a aprovação da EC n° 97/17.
30/01/2022
Federações Partidárias: a joint venture do mundo do direito eleitoral?
Personagem inédito ocupa o cenário das discussões jurídico-políticas: as federações partidárias. Inovando no cenário eleitoral de 2022, eleitores, partidos e seus respectivos filiados passam a contar, na arena eleitoral, com a possibilidade de candidaturas provenientes de arranjos partidários formatados por meio de federações partidárias.
21/01/2022
Sobre o dano moral e material a partido político por infidelidade partidária
Os partidos políticos funcionam como "fiadores da estabilidade institucional das democracias ocidentais", na medida em que deixam de ser concebidos como um mero agrupamento humano para se integrar ao próprio nascedouro da vontade estatal. Em artigo publicado hoje no ConJur, nosso membro Walber de Moura Agra e o advogado Alisson Lucena discutem o instituto da fidelidade partidária e o dano moral e material a partidos políticos por infidelidade.
17/01/2022
Eleições 2022: inocuidade da penalidade no desvirtuamento da propaganda partidária
Propaganda, em si, é um meio de difundir uma mensagem que não só é informativa, mas também persuasiva. Com a promulgação da Lei nº 14.291/2022, houve a restauração da propaganda partidária, que havia sido rechaçada do ordenamento jurídico no ano de 2017 quando estiolaram de sobremaneira o direito de antena consagrado no art. 17, §3º, da CF, que visa espraiar, em suma, as ideias da legenda com o fito de atrair filiados e arregimentar simpatizantes para as agremiações partidárias.
10/01/2022
Impeachment e inelegibilidade de governadores e presidentes da República
A correlação entre impeachment e inelegibilidade é assunto que por vez ou outra volta a ser discutido, sobretudo por se tornarem mais frequentes a ocorrência de casos de impedimentos não só na esfera federal, mas agora nos âmbitos estaduais. Estaria automaticamente inelegível o agente político que perdeu seu cargo por processo político de impeachment? Nosso membro Márcio Gonçalves Moreira aborda o tema na coluna da ABRADEP no ConJur.
03/01/2022
Ano novo, e quais os seus desejos para as eleições gerais vindouras?
Reiterando velhos costumes de ano anteriores pré-eleitorais, em 2021 foram aprovadas algumas normas esparsas que serão aplicadas nas próximas eleições gerais, atendendo à vacatio legis estabelecida pelo artigo 16 da CF/88. O antigo sonho dos e das eleitoralistas de atuarem com base em um Código Eleitoral atualizado foi postergado para constar no rol dos desejos do próximo ano par, das eleições municipais.