29/12/2025
Integrante da ABRADEP publica artigo sobre os limites entre liberdade de expressão e denunciação caluniosa eleitoral
Daniel Monteiro da Silva analisa a distinção entre crítica política legítima e imputações falsas com finalidade eleitoral, destacando o papel do art. 326 A do Código Eleitoral e da jurisprudência na proteção da lisura do processo democrático