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Artigos de opinião

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15/04/2025
Acordo de não persecução cível e direitos políticos com base na Constituição
No artigo publicado no ConJur, Bruno Andrade defende que acordos de não persecução cível não podem prever suspensão de direitos políticos sem decisão judicial definitiva, em respeito à Constituição.
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11/04/2025
Ecossistema de desinformação como abuso de poder dos meios de comunicação social
Luciana Carneiro de Oliveira analisa como os ecossistemas de desinformação ameaçam a legitimidade democrática ao atuarem de forma organizada no processo eleitoral
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11/04/2025
Eleição não é passeio: o valor da crítica no debate democrático
O equilíbrio entre liberdade de expressão e limites ao discurso no contexto eleitoral é tratado pelos coordenadores da ABRADEP Elder Maia Goltzman e Leonardo Santos de Souza em artigo no ConJur
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21/03/2025
Desafios inerentes à desigualdade de gênero
Allan Titonelli trata dos desafios inerentes à desigualdade de gênero, destacando que no Brasil a mulher ganha apenas 79,5% do rendimento médio recebido pelo homem
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18/03/2025
A pena aplicada na Lei da Ficha Limpa deve ser reduzida? NÃO
Em artigo publicado na seção Tendências & Debates da Folha de S.Paulo, Geraldo Agosti Filho e Hélio Silveira, em coautoria com Marcelo Andrade, defendem que a redução da pena para casos de ficha limpa não deve ocorrer
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26/02/2025
Fraude à cota de gênero: Risco de desvirtuamento por grupos políticos
As implicações das fraudes à cota de gênero nas eleições são abordadas no artigo da advogada integrante da ABRADEP, Fatima Cristina Pires Miranda e publicado no Migalhas
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24/02/2025
A controvérsia do semipresidencialismo
O advogado eleitoralista Guilherme Barcelos, da ABRADEP, trata do semipresidencialismo em artigo para o UOL
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14/02/2025
Se pode impugnar, por que não pode apelar? Legitimidade recursal nas prestações de contas eleitorais
A legitimidade recursal nas prestações de contas eleitorais é um dos pontos mais controversos do Direito Eleitoral brasileiro, analisado por Luciana Carneiro de Oliveira, em seu artigo para o ConJur
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14/02/2025
A nova arena política são as redes
Em artigo no Jota, o Coordenador de Eventos da ABRADEP, Allan Titonelli Nunes, e Daniel Giotti de Paula analisam o impacto das redes sociais no cenário político
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30/01/2025
Abuso de poder 4.0: políticos devem estar conectados, não com dinheiro público
Em seu artigo publicado no UOL, a Amanda Guimarães Cunha analisa como políticos vêm utilizando as redes sociais de forma que confunde comunicação institucional com promoção pessoal
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13/01/2025
Branqueamento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
A advogada e integrante da ABRADEP Luciana Carneiro de Oliveira analisa o “branqueamento” do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em artigo publicado no ConJur.
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09/12/2024
Justiça Eleitoral exerce papel de pacificadora social
Em artigo para o Conjur, Allan Titonelli, ex-desembargador eleitoral e coordenador de eventos da ABRADEP, destacou as múltiplas funções da Justiça Eleitoral, que vão além da judicante: normativa, administrativa e consultiva.
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