Artigos de opinião

Tese definida pelo Supremo reforça concentração de poder regulatório no Judiciário e impõe obrigações imediatas sem transição.

Apesar dos avanços legais, a participação feminina nas eleições ainda enfrenta o desafio de escapar da lógica das candidaturas simbólicas e da vitrine institucional.

Eleições de 2026 exigem normas claras para coibir deepfakes, anonimato e IA abusiva, garantindo segurança jurídica e integridade democrática.

O TSE proíbe deep fakes em campanhas, mas decisões judiciais mostram incertezas sobre sátiras, liberdade de expressão e manipulação digital.

Como a aplicação distorcida da cota de gênero ameaça a participação feminina na política.

O afastamento cautelar de chefes do Executivo, sem rigorosa observância dos requisitos legais, pode configurar uma cassação branca do mandato, ferindo a soberania popular e a estabilidade democrática.

A Justiça Eleitoral ainda adota prazos do CPC/1973 fora do período eleitoral, contrariando o CPC/2015 e gerando insegurança jurídica e tratamento desigual.

Membro da ABRADEP, Aidil Lucena apresenta artigo no XIII Fórum de Lisboa sobre os impactos das federações partidárias na eficácia da cláusula de barreira no Brasil.

O reconhecimento do gênero neutro no registro civil traz desafios para o Direito Eleitoral, especialmente na identificação cadastral, nas cotas de gênero e na distribuição de recursos de campanha.

STF julga artigo do Marco Civil com impacto direto na regulação da internet e na democracia digital brasileira.

Os 15 anos da Lei da Ficha Limpa expõem distorções que fragilizam direitos políticos e desafiam a soberania popular.