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Artigos de opinião

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24/09/2025
O PL 192 e a ‘Velhinha de Taubaté’
O PL 192/2023 altera regras de inelegibilidade sob o rótulo de modernização, mas suscita críticas sobre enfraquecimento da moralidade eleitoral.
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23/09/2025
Lei da Ficha Limpa e o PLP 192/2023: como equalizar moralidade eleitoral e segurança jurídica
Reforma uniformiza prazos de inelegibilidade e reacende o debate entre moralidade eleitoral e segurança jurídica.
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19/09/2025
Foro por prerrogativa de função: garantia ou privilégio?
A evolução do foro por prerrogativa de função no STF revela avanços, recuos e tensões entre a proteção institucional dos cargos e o princípio republicano da igualdade.
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19/09/2025
Radical de centro
Em meio à polarização e à violência política, ser radical pode significar defender pontes, preservar vidas e resgatar a crítica responsável como pilar da democracia.
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17/09/2025
Deepfake e IA generativa: Ainda dá para separar o ovo da galinha?
A possibilidade de criar conteúdos falsos do zero traz uma nova e mais desafiadora preocupação para as eleições de 2026.
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12/09/2025
Limites da interpretação subjetiva da súmula 73/TSE
Análise crítica sobre a interpretação da súmula 73/TSE e os riscos de subjetividade no julgamento de ações envolvendo cotas de gênero
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08/09/2025
A silenciosa, e nevrálgica, revolução do Direito sancionador no novo Código Eleitoral
Novo Código Eleitoral redefine hipóteses de abuso e atualiza parâmetros do Direito sancionador
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01/09/2025
Projeto que muda propaganda eleitoral proíbe vídeo de IA nas campanhas
Novo Código Eleitoral propõe vedação ampla ao uso de inteligência artificial em campanhas e reformula regras da propaganda para rádio, TV, internet e influenciadores.
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01/09/2025
‘Quarentena’ das carreiras de Estado
Ponderações sobre o dispositivo que tem travado a votação do novo Código Eleitoral.
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01/09/2025
Advocacia municipalista: função essencial, não exceção
A contratação direta de serviços jurídicos especializados por municípios é instrumento legítimo de boa governança e não deve ser confundida com irregularidade.
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26/08/2025
A legalização da censura aos influenciadores digitais
O novo Código Eleitoral avança, mas prevê censura a influenciadores digitais, restringindo sua participação política mesmo como pessoas físicas.
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21/08/2025
Possíveis fugas regimentais de Eduardo Bolsonaro contra ameaça de perda do mandato
Ausência de sessões ordinárias e brechas regimentais podem permitir que Eduardo Bolsonaro mantenha o mandato mesmo fora do país.
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