04/07/2022

Como o mau uso das emendas constitucionais corrompe a razão de ser da Constituição: a PEC nº 1/2022

Em tese, e como consta na abertura da justificativa da PEC nº 1/2022, esse derramamento não-controlado de moeda nos mercados se destinaria a combater a inflação. O que já é um mau começo, mas o relatório pretende instalar um “Estado de emergência” e, assim, driblar os entraves da legislação eleitoral.
01/07/2022

“Não existe estado de emergência criado apenas para driblar restrição eleitoral”, diz Luiz Fernando Casagrande Pereira no Jornal Nacional

Em entrevista ao Jornal Nacional, Luiz Fernando Casagrande Pereira comentou a aprovação, no Senado, da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral por meio da decretação de estado de emergência no país.
01/07/2022

“Transformar o estado de emergência em uma mera declaração sem dúvida vai desvirtuar a isonomia de uma eleição”, afirma Marcelo Peregrino

Em entrevista ao SBT News, Peregrino, que é doutor em Direito e membro da ABRADEP, pontua que a emergência não pode ser criada por uma PEC ou lei.
29/06/2022

“Estado de emergência não pode ser criado artificialmente”, avalia Luiz Fernando Casagrande Pereira

"Acho que vai ser judicializado e a tendência é que o Judiciário reconheça que o estado de emergência não é algo que pode ser criado artificialmente apenas para burlar a restrição da lei eleitoral", afirma o coordenador-geral da ABRADEP.
29/06/2022

O que a lei diz sobre os benefícios que Bolsonaro quer criar e ampliar em ano eleitoral

Para Isabel Mota, há risco para o presidente Bolsonaro mesmo em relação ao aumento de benefícios já existentes. Poderia haver tolerância em relação a reajustes que impliquem apenas em atualização monetária, mas o que for além disso poderia representar um abuso.
15/02/2022

Governo e Congresso acionam TSE para ver se é legal reduzir combustível em ano eleitoral

Anna Paula Oliveira, em entrevista à Folha de S.Paulo, comenta a possibilidade de uma consulta formal do governo ao TSE para esclarecer se é possível reduzir o preço do combustível sem ferir a lei eleitoral.
13/08/2021

As mudanças da nova reforma eleitoral

O advogado Wederson Advincula avalia que parlamentares optaram pelo mal menor ao aprovarem PEC com retorno das coligações e sem o Distritão
Acesso Interno
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