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Por Francisco Almeida Prado para o Consultor Jurídico
Estamos tão acostumados ao sistema eleitoral vigente que fechamos os olhos para seus defeitos, ao mesmo tempo em que rechaçamos qualquer proposta de mudança mais significativa.
Fato é que não existe sistema eleitoral neutro e o caminho entre a vontade popular e a eleição de seus representantes é permeado por interferências que podem influir diretamente na legitimidade do sistema.
Entre nós, a influência do Estado sobre o resultado das eleições é evidente: um modelo engessado de financiamento e distribuição de tempo de rádio e TV (uma forma de financiamento) e severas restrições à propaganda e à liberdade de expressão representam incentivos à perpetuação do poder nas mãos daqueles que já o exercem.
Adotamos um modelo contraditório em que garantimos ampla autonomia aos partidos políticos ao mesmo tempo em que lhes garantimos amplo financiamento, sem qualquer contrapartida. Autonomia pressupõe liberdade e responsabilidade, costumamos focar apenas na primeira.
Com relação às atuais regras de reserva de candidaturas e distribuição mínima de recursos a grupos minoritários, são extremamente burocráticas e pouco eficientes, acabam complicando a gestão partidária e criando burocracia desnecessária. Também cabe uma crítica à forma como parte dessas proteções foi implementada, por decisão judicial. Foi o avanço possível, mas cabe melhorar.
