Partidos contra a Constituição
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e do PLN 5/2019, que trata da LDO de 2020, além de projetos de créditos especiais. rrÀ mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão.rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A membro da ABRADEP, Margarete Coelho, publicou artigo no veiculo JOTA.info, com o título “Partidos contra a Constituição”, a qual faz profunda análise sobre a influência dos partidos políticos na formação de vontade dos parlamentares.
A autora do texto e também deputada federal no estado do Piauí, explica que, muitas vezes, os congressistas estão em desacordo com o partido político sobre quem deve ocupar o cargo de presidente, seja na Câmara dos Deputados ou Senado Federal.
Quanto às atividade diária no legislativo “os parlamentares devem fidelidade às orientações partidárias, podendo ser suspensos de suas prerrogativas em caso de infidelidade.”, esclarece.
Entretanto, a prerrogativa de decidir sobre os próximos dirigentes da Casa legislativa jamais poderá ser atingida por atos de suspensão por infidelidade partidária. A autora ainda acrescenta, “A disciplina partidária não confere aos dirigentes partidários poder absoluto para que controlem as ações dos parlamentares eleitos pela sigla, pois atividades legislativas não se confundem com atividades partidárias.”, adverte.
