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Opinião: a necessária mitigação das condutas vedadas a agentes públicos na pandemia
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Como se não bastassem a pandemia da covid-19 e o atoleiro em que a economia se encontra desde 2015, o Brasil foi assolado por mais uma crise, desta vez no âmbito da política: Sergio Moro, então bastião e superministro do governo Bolsonaro anunciou sua demissão do cargo devido às diversas disputas internas com o presidente. Assim que o clã Bolsonaro se sentiu ameaçado pelas autoridades policiais, o chefe da Polícia Federal foi demitido sem o consentimento do então ministro da Justiça. Do ponto de vista jurídico, como dispõe o art. 37, inciso XI da Lei nº 13.844/19, a Polícia Federal se encontra, a princípio, sob o controle do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Mas como poderia Moro ser reconhecido como “superministro da Justiça”, se nem sequer era capaz de decidir sobre a exoneração de seus assessores mais próximos?”, questiona em artigo publicado na coluna do jornalista Fausto Macedo, no estadão, o advogado Douglas Carvalho Ribeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Sem Moro, que juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, era uma das principais figuras do gabinete, a manutenção do governo Bolsonaro dentro dos limites da institucionalidade tornou-se extremamente complicada. Como um lutador solitário em prol de sua sobrevivência política, Bolsonaro vê-se isolado por todos os grandes partidos políticos e ativou o seu “modo de sobrevivência”, segundo o qual o funcionamento regular das instituições jurídico-políticas torna-se algo secundário.
Contudo, é necessário ter em mente que o mundo atravessa uma gravíssima crise sanitária. Os brasileiros, infelizmente, sentem-se abandonados pelas autoridades estatais. Jair Bolsonaro não é somente hostil à democracia. Ele se filia, também, a uma corrente conspiratória que nega a letalidade e importância da atual pandemia. Quando o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, começou a implementar um plano minimamente factível para a contenção da pandemia, foi prontamente demitido pelo Presidente. As mortes, a situação hospitalar do brasil, um bem-estar mínimo para a população – tudo isso pouco importa para atual governo, como um outro sonoro “E daí?!” revela.
