Contagem em dobro dos votos de minorias impacta na estratégia partidária para 2022
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Nos debates travados este ano no Congresso quanto à reforma política e eleitoral, de todas as propostas que poderiam colocar em risco a representação das minorias políticas, como as mulheres e negros, foi relevante a rejeição do distritão, que poderia aprofundar a sub-representatividade atual, chancelando a perpetuação de quem já se encontra no poder: uma maioria de homens brancos que não reflete a realidade da população brasileira.
No entanto, ainda há risco de comprometimento de direitos importantes alcançados no decorrer dos últimos anos, seja na legislação ou por decisões judiciais, pois ainda está pendente de análise na Câmara a PEC nº 18/2021 e o PL nº 1.951, já aprovados pelo Senado, que tratam de diversos temas, dentre eles o porcentual mínimo de cotas de cadeiras para mulheres, que começariam na próxima eleição em 18%, avançando gradativamente no decorrer dos anos até chegar a 30%, mas com um custo político alto que se revela nas seguintes alterações, que tem sido propostas de forma conjunta:
1) não aplicação compulsória de 5% dos recursos do Fundo Partidário pelos partidos políticos na participação feminina na política, possibilitando a acumulação desses recursos para utilização em diferentes exercícios financeiros;
2) a desnecessidade do preenchimento obrigatório de 30% de candidaturas nas eleições proporcionais para mulheres, bastando a reserva das vagas;
3) a fixação de porcentual máximo de 30% dos recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário para candidaturas femininas, desconsiderando se houver um porcentual maior. Aliado a tudo isso, há ainda a ausência de previsão sobre a destinação proporcional dos recursos de financiamento de campanha para os candidatos negros, aplicada desde a última eleição.
Ao menos uma mudança positiva foi aprovada recentemente pelo Congresso: a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral. Isso representa uma importante ação afirmativa que vai impactar na estratégia político partidária das eleições 2022, pois aqueles que lançarem candidaturas competitivas, que alcancem um bom número de votos, terão direito a uma maior parcela desses recursos. Isso pode significar um porcentual maior de mulheres e negros candidatos, com uma distribuição de recursos mais adequada para essas campanhas. Afinal, um dos maiores problemas que se tem hoje é justamente que menos de 1% dos candidatos concentram quase que 80% da distribuição dos recursos. E o dinheiro ainda é um fator determinante para se converter candidaturas em mandatos e se alcançar um bom patamar de votação.
