Artigo: covid-19 e Eleições de 2020, um debate necessário para fugir do voluntarismo político

O surgimento da pandemia do Covid-19 está impondo grandes desafios ao mundo. Há muito em jogo diante do controle do vírus, como temas sanitários, econômicos e sociais. Há, em meio a tudo isso, um tópico em aberto e que está afetando muitos países: o impacto do vírus sobre as democracias.

Há muitas eleições previstas esse ano. Somente tomando em consideração a América Latina, mesmo após o “super-ciclo” eleitoral de 2018 e 2019 (expressão de Daniel Zovatto), 2020 guarda muitos pleitos importantes. Países como República Dominicana, Bolívia, Uruguai, Suriname, Peru, Costa Rica, Chile, Uruguai, México, Paraguai, Belize, sem falar na incerta Venezuela, possuem em seu calendário de 2020 algum tipo de eleições, segundo calendário do IFES. Algumas dessas eleições já foram realizadas, como as extraordinárias no Peru, na Costa Rica, as municipais na República Dominicana, que terminaram suspensas e realizadas logo após, e que outras já foram postergadas pelos respectivos governos, como o Chile e Bolívia, que já vem de um conturbado processo eleitoral realizado em 2019, destaca em artigo publicado no site Direito no Estado, a advogada Ana Claudia Santano, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), professora do Programa de Pós-graduação em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil, pós-doutora em Direito Público Econômico pela PUC-Paraná e em Direito Constitucional pela Universidad Externado, na Colômbia e doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, na Espanha.

O Brasil encontra-se nessas duas listas, tanto de países que possuem eleições previstas para 2020, as municipais, quanto também já foi forçado a postergar uma eleição suplementar para Senador no estado do Mato Grosso, antes marcada para abril. No entanto, se a solução para esta última já foi dada com menos dificuldade (eventualmente por ser uma eleição suplementar), isso não é o contexto das eleições municipais, marcadas para outubro.

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