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17/04/2024

Especialistas comentam os gastos do fundo partidário, para a Folha de S.Paulo

Na recente decisão do TRE do Paraná sobre o caso do senador Sergio Moro, o debate sobre o uso de recursos públicos para segurança pessoal de filiados ganhou destaque. Enquanto alguns juízes questionaram a legalidade desses gastos, destacando que não há previsão legal para tal uso.
08/04/2024

Escola ABRADEP é lançada para fortalecer a formação em Direito Eleitoral

Escola ABRADEP é lançada durante seu Congresso Nacional da Academia, realizado em Salvador (BA). A iniciativa da Coordenadoria-Geral visa estabelecer uma unidade específica para promover estudos, pesquisas, discussões, congressos, seminários, palestras, mesas de debates e cursos, pagos ou gratuitos, relacionados ao direito eleitoral, direito político e ao aprimoramento do estado democrático de direito.
20/03/2024

Programação do Congresso Nacional da ABRADEP

A ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e a UPB (União dos Municípios da Bahia) realizam conjuntamente, com o apoio do Essent Jus, OAB-BA, TRE-BA e Summit Eleições, nos próximos dias 03, 04 e 05 de abril, o Congresso Nacional da ABRADEP, com a finalidade de discutir os principais assuntos relevantes para as eleições municipais de 2024, bem como as limitações impostas aos agentes públicos no período da campanha eleitoral.
15/03/2024

A (in)existência de infidelidade na mudança de domicílio de Rosângela Moro

Em artigo publicado no UOL, a advogada especialista em Direito Eleitoral e integrante da ABRADEP, Emma Roberta Palú Bueno, em coautoria com a advogada Gabriella Franson e Silva, analisam as controvérsias geradas pela transferência de domicílio eleitoral da deputada federal Rosangela Moro do estado de São Paulo para o Paraná.
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