Arquivos Fake News | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

12/06/2024

Marcos Rafael Coelho defende instrumentos previstos na legislação eleitoral para combater as fake news nas eleições

O Congresso Nacional manteve o veto à criminalização das fake News. Para o servidor do TRE-MS e integrante da ABRADEP, Marcos Rafael Coelho, em entrevista para o Diário do Nordeste, os instrumentos previstos na legislação eleitoral são suficientes.

30/03/2023

Para eleitoralistas, TSE corrige déficit da lei ao multar deputado por fake news

A decisão do STF de multar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de fake news foi aprovada pelos especialistas em Direito Eleitoral e membros da ABRADEP Fernando Neisser, Isabel Mota e Lígia Vieira de Sá Lopes, em entrevista ao Conjur.

25/10/2022

Procuradoria-Geral se omite sobre fake news e uso da máquina na eleição presidencial

A coordenadora de comunicação da ABRADEP, Isabel Mota, falou à reportagem do Diário do Litoral, sobre o papel da PGE, que não fez questionamentos ao TSE durante a campanha presidencial em relação ao uso de fakenews.

25/10/2022

Combate à desinformação em observância às regras legais não é ato de censura

O segundo turno das eleições presidenciais tem desafiado a sociedade civil em geral, candidatos e candidatas, partidos políticos e, sobremaneira, as instituições de controle, notadamente a Justiça Eleitoral.

24/10/2022

“Não houve excesso do Tribunal Superior Eleitoral”, diz Luiz Viana Queiroz

Para Luiz Viana Queiroz, advogado eleitoralista desde 1986, ex-vice-presidente da OAB e membro da ABRADEP, nova regulamentação do TSE não amplia seus poderes, mas dá agilidade às decisões.

21/10/2022

Decisões contra veículos bolsonaristas não são censura e preservam eleição

Advogados rechaçam argumento de censura e afirmam que as ordens do TSE foram necessárias para evitar a propagação de mentiras e, assim, manter a integridade do pleito.

21/10/2022

Luiz Fernando Casagrande Pereira avalia recentes decisões do TSE no UOL

Na reta final da campanha do segundo turno, o Tribunal tem sido criticado por uma atuação mais detalhista, principalmente no que diz respeito ao combate à desinformação.

21/10/2022

Para especialistas, acirramento entre Lula e Bolsonaro e explosão de fake news levaram TSE a atuação mais intervencionista

"Uma posição mais ou menos minimalista da Justiça Eleitoral não está a serviço de nenhuma das candidaturas", afirma Luiz Fernando Casagrande Pereira.

28/09/2022

Compartilhar fatos sabidamente inverídicos contra candidatos pode levar à prisão, diz Alexandre Basílio

Professor de direito eleitoral e digital, e membro da ABRADEP, Alexandre Basílio está no 2º episódio de Eleições na Internet da Folha de S.Paulo