Arquivos Desinformação | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

05/07/2024

Terceiros e o direito de resposta na Justiça Eleitoral

O artigo do Ex-Desembargador Eleitoral do TRE-RJ e Coordenador de Eventos da ABRADEP, Allan Titonelli, publicado no ConJur, discute a consulta feita pela AGU ao TSE sobre a competência da Justiça Eleitoral em julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que dissemine desinformação relacionada a políticas públicas federais.

12/06/2024

Marcos Rafael Coelho defende instrumentos previstos na legislação eleitoral para combater as fake news nas eleições

O Congresso Nacional manteve o veto à criminalização das fake News. Para o servidor do TRE-MS e integrante da ABRADEP, Marcos Rafael Coelho, em entrevista para o Diário do Nordeste, os instrumentos previstos na legislação eleitoral são suficientes.

06/06/2024

Fernando Neisser avalia o legado de Alexandre de Moraes no TSE

O Ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência do TSE, marcada pela luta contra fake news e questionamentos, e, segundo o professor Fernando Neisser, em entrevista à Folha de S.Paulo, "foi essencial ter uma pessoa com a personalidade e capacidade de trabalho" de Moraes.

03/06/2024

Coordenadores da ABRADEP avaliam uso de atalho jurídico no TSE para punir desinformação

A reportagem da Folha de S.Paulo repercutiu a utilização de atalho para coibir a desinformação com os coordenadores da ABRADEP, Amanda Guimarães da Cunha, Elder Maia Goltzman e Luiz Eduardo Peccinin.

24/07/2023

Nova norma do TSE proíbe divulgação de fatos “sabidamente inverídicos” sobre urnas

Os especialistas em Direito Eleitoral e membros da ABRADEP, Rodrigo Pedreira e Marcelo Weick, analisaram pra o jornal Gazeta do Povo a resolução do TSE que proíbe a divulgação de fatos falsos ou descontextualizados que afetem o processo eleitoral.

21/06/2023

Eleições de 2022 e dois aprendizados sobre desinformação

O mestre em Direito, professor e coordenador de comunicação da ABRADEP, Elder Maia Goltzman, destaca, em seu artigo publicado no Conjur, dois desses aprendizados relacionados à desinformação.

15/05/2023

PL 2.630: caminhos e descaminhos da desinformação

Com uma análise sobre o Projeto das Fake News (PL 2.630), a coordenadora-geral da ABRADEP, Vânia Aieta, em seu artigo publicado no Conjur, faz uma crítica às plataformas digitais por permitirem a proliferação de ódio, desinformação e crimes cibernéticos, desrespeitando os direitos humanos e gerando intranquilidade na segurança social.

15/05/2023

A PEC 09/2023: mais do que anistia aos partidos, uma violência contra as mulheres na política

Enquanto boa parte dos partidos políticos vêm, ao longo de décadas, descumprindo reiteradamente com as poucas cotas e políticas afirmativas implementadas por lei e jurisprudência para incrementar a participação de mulheres na política, o Congresso Nacional estimula tal conduta, aprovando verdadeiras anistias que proíbem a Justiça Eleitoral de aplicar sanções aos partidos infratores.

11/05/2023

PL das Fake News e o fenômeno da Terceirização do Poder Legislativo

A Proposta de Lei das Fake News o fenômeno da terceirização do poder legislativo é analisada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Antônio Ribeiro Júnior, em seu artigo para o Blog do Jamildo, no Jornal do Commercio.