Regra que exige 30% do tempo de propaganda para promover participação feminina na política é avanço, diz Cláudia Bressan Brincas

Bolsonaro pinta na TV um Brasil sem crises, “livre de corruptos” e “com Deus no coração”

Partido de Bolsonaro destaca a transposição do Rio São Francisco e criação de empregos em peças de pré-campanha

O Partido Liberal (PL) exibe a partir desta semana uma nova campanha de propaganda partidária em rádio e TV, com destaque para a pré-campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. As peças publicitárias focam nas medidas do governo federal para tentar aliviar a severa crise econômica em que o país está mergulhado e também apresentam uma face mais otimista para um eventual segundo mandato.

As informações sobre os conteúdos das publicidades do PL foram noticiadas na semana passada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que teve acesso ao slogan da campanha: “Sem pandemia, sem corrupção e com Deus no coração, ninguém segura esse novo Brasil”.

Na quarta-feira (01/06), na véspera das veiculações em rede nacional, o canal do partido no Youtube passou a abrigar uma das peças da pré-campanha em que Bolsonaro. No vídeo de 40 segundos, o presidente aparece sorridente e cercado de jovens, para quem discursa sobre as vantagens do Pix nas transações bancárias.

Pré-campanha tem regras, mas controle é difícil

Após serem extintas em 2017 pelo Congresso Nacional, as propagandas partidárias voltaram a ter exibição permitida meses antes do lançamento oficial das campanhas – que nestas eleições será no dia 16 de agosto. Também é necessário que sigam as regras e condutas estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O principal objetivo é permitir que os eleitores conheçam os programas e os projetos dos partidos, e a presença de candidatos em entrevistas e seminários. De acordo com o site do TSE, a “legislação proíbe a divulgação de notícias que possam ser comprovadas como falsas e a difusão da prática de atos que incitem a violência ou resultem em preconceito racial, de gênero e de local de origem”. As regras permitem, ainda, o impulsionamento de conteúdos na internet.

Cada partido também deve destinar 30% do tempo de suas propagandas para “promover e difundir a participação feminina na política”. A advogada Cláudia Bressan Brincas, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), considera a regra um avanço. Ela lembra que as campanhas eleitorais foram reduzidas a 45 dias – e já chegaram a ter 90 – o que aumentou a relevância das pré-campanhas.

“Costumo dizer que esse é o momento de maior preocupação por parte dos advogados, porque é quando acontecem os maiores deslizes. Atos às vezes até inconscientes dos pré-candidatos que podem configurar uma campanha antecipada ou até abuso de poder econômico ou político, podendo gerar uma investigação judicial eleitoral”, explica Cláudia.

Apesar do rigor das regras, além de uma maior vigilância nas redes sociais, a advogada também reconhece as dificuldades da Justiça Eleitoral em coibir práticas ilegais e, especialmente, a resistência em punir candidatos à presidência. Ela também comenta a vantagem competitiva inerente a todos os políticos que buscam se reeleger.

“A gente quer uma igualdade, mas aquele que já é detentor de mandato sai na frente, porque ele é conhecido, já foi eleito, tem a máquina pública, usa de veículos ou às vezes aviões para se deslocar. E isso dentro do razoável não tem uma vedação, faz parte”, comenta.