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Na capital fluminense, o acesso ao transporte será livre, sem necessidade de apresentar título de eleitor. Já em Fortaleza e Niterói, o documentário será necessário.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), foi às redes sociais nesta quinta-feira para anunciar que liberará o transporte público no dia das eleições. A gratuidade havia sido retirada após a sanção de lei do próprio governo municipal, que alterou regras para o dia de isenção tarifária. A decisão de voltar atrás, ocorreu após o mandatário ser criticado pelo decreto e ficar entre os assuntos mais comentados do Twitter — caso fosse aprovado, seria a primeira vez em quase três décadas que não haveria passe livre nos ônibus da capital gaúcha.
“Em nome de contribuir para a manutenção da tranquilidade e da segurança do processo de votação, construímos um acordo (TAC) com o MP, TCE, MP de Contas e Câmara para gratuitidade, em 2 de outubro, aos eleitores que não têm condições de pagar o transporte coletivo de Porto Alegre”, escreveu o prefeito na publicação.
Já o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT); do Rio, Eduardo Paes (PSD); e o de Niterói, Axel Grael (PDT) também anunciaram decreto que garante a gratuidade para o próximo domingo (2). Já Belo Horizonte, Salvador, São Paulo e o Distrito Federal não aderiram ao movimento.
No twitter, o prefeito Eduardo Paes disse que a cidade terá ônibus convencionais e BRT funcionando de forma gratuita, entre 6h e 20h. No entanto, detalhes acertados em reunião, ontem à tarde, entre os consórcios que operam os ônibus do Rio e equipes técnicas da prefeitura, ao qual o GLOBO teve acesso, diz que não haverá exigência de apresentação do título de eleitor devido a dificuldade de fazer o controle nos pontos.
Em relação aos custos da decisão, o município, que já subsidia em parte as passagens, vai arcar integralmente com os deslocamentos. Além disso, as empresas serão remuneradas pelo total de quilômetros percorridos, controlada por GPS. Hoje, a tarifa custa R$ 4,05 para o passageiro e a prefeitura entra com mais R$1,78 por quilômetro rodado. Os consórcios e prefeitura ainda discutem como se dará o reembolso e o valor exato.
Para a advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Renata Mendonça, a liberação do transporte gratuito, fora do contexto eleitoral, é uma questão administrativa de cada município. Já a legislação de gerência sobre as regras de gratuidade é de autonomia de cada prefeitura. Embora não esteja infligindo nenhuma regra eleitoral, o fato da gratuidade estar atrelada ao dia da eleição pode caber recurso em algumas regiões.
— No caso de Porto Alegre querer proibir o transporte gratuito na eleição é quase que um cerceamento de direito, já que ele sempre foi gratuito na região. Essa mobilização dos municípios em aderirem à gratuidade dos transportes para a eleição deste ano é inédito no país e reforça a situação financeira atual, com muitas pessoas em situação de pobreza que certamente terão dificuldade de ir votar — explica Mendonça completando: — A gratuidade dos transportes é uma questão de cidadania. Isso amplia o acesso ao voto para toda a população. No entanto, esse decreto é de responsabilidade do município, que deve arcar com os custos da decisão.
Decisão em Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) disse ter enviado para a Câmara Municipal o projeto de lei instituindo a isenção do transporte público no dia das eleições. Sarto afirmou que o presidente do Legislativo, vereador Antônio Henrique (PDT), vai convocar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (30) para os vereadores votarem a matéria em regime de urgência.
“Tudo isso para assegurar a participação democrática de todos nestas eleições, especialmente de quem depende do transporte público na nossa Cidade”, afirmou o prefeito no Twitter.
Após repercussão, Axel Grael (DPT), que já foi vice do candidato ao governo fluminense pelo mesmo partido Rodrigo Neves, anunciou que não será cobrado passagem dos transportes no período de 6h às 20h. Entretanto, diferente do que foi proposto por Eduardo Paes, em Niterói será necessário apresentar o título de eleitor para embarque. A medida ainda será publicada em decreto.
