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A campanha eleitoral começa oficialmente apenas em agosto, mas os principais pré-candidatos à Presidência já começaram a definir os advogados que vão atuar na Justiça Eleitoral e ser os responsáveis por travar uma batalha tão importante quanto a política: a jurídica.
O PL, por exemplo, contratou o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira para atuar na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
O nome de peso contrasta com a equipe de Bolsonaro de 2018, quando a advogada Karina Kufa, que até então não tinha atuado em uma campanha presidencial, assumiu a coordenação jurídica do então candidato do PSL.
A escolha de Tarcísio Vieira, que deixou a Corte eleitoral em maio do ano passado, tem sido apontada como uma maneira de melhorar a interlocução de Bolsonaro com os ministros do TSE.
O presidente tem feito reiteradas críticas às urnas eletrônicas e entrado em conflito com a cúpula do tribunal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, que vai assumir o comando da Justiça Eleitoral em agosto.
Na semana passada, o chefe do Executivo deixou de comparecer à posse do ministro Edson Fachin na presidência do TSE, alegando “compromissos preestabelecidos”, apesar de não ter nenhum evento registrado na agenda oficial para o mesmo horário.
Já na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a expectativa é que a função seja compartilhada entre o ex-ministro Eugênio Aragão e o advogado de Lula na Lava-Jato, Cristiano Zanin.
Aragão já atua como advogado do PT junto ao TSE e foi o coordenador jurídico da campanha de Fernando Haddad em 2018. Quando estava no Ministério Público Federal, ocupou o cargo de vice-procurador-geral eleitoral entre os anos de 2013 a 2016.
Já Zanin conseguiu emplacar teses vitoriosas para livrar Lula das condenação da Lava-Jato, como a da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Para ele, é natural que temas relativos à operação e ao combate à corrupção sejam abordados por adversários do petista na campanha.
“Nós temos todo um acervo jurídico, construído nos últimos anos, que prova a inocência do ex-presidente e isso será colocado à disposição da campanha para afastar qualquer acusação falsa ou indevida sobre o tema”, afirmou.
Outro pré-candidato que já anunciou o nome que irá coordenar a sua equipe jurídica foi Moro, que se filiou ao Podemos no ano passado. Ele escolheu o advogado Gustavo Guedes, que também é do Paraná.
O advogado já tem atuado na defesa de Moro, especialmente no caso envolvendo os questionamentos, no Tribunal de Contas da União (TCU), em relação ao contrato que o ex-juiz da Lava-Jato fechou com a consultoria Alvarez & Marsal.
No currículo, Guedes tem a experiência de ter representado o ex-presidente Michel Temer (MDB) nas ações que pediam a cassação da chapa que havia sido encabeçada pela petista Dilma Rousseff no TSE.
Ele destaca que este foi o primeiro grande julgamento do tipo na Justiça Eleitoral — e que inaugurou uma nova frente de atuação das equipes jurídicas. “Na eleição de 2018, já houve várias ações apresentadas contra Bolsonaro com potencial real de cassação. Até o caso Dilma-Temer, eram só situações de menor gravidade”, disse.
Para Guedes, o cenário de judicialização das campanhas deve continuar este ano. “Não devemos ter um retrocesso em relação a isso, pelo menos nas próximas eleições. A tendência é que a judicialização continue e isso faz com que os candidatos tenham mais cuidado durante a campanha, o que é positivo, no geral.”
Essa também é a avaliação da advogada Ana Márcia Mello, coordenadora adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “O dinamismo das atuais campanhas, mais do que nunca, exige uma consultoria jurídica muito especializada. E 2022 não será diferente.”
Ela apontou ainda outro fator que demanda a atuação de uma equipe jurídica afiada: as constantes mudanças na legislação eleitoral. “Para além das sucessivas alterações legislativas, o que impede que se consagrem e se consolidem entendimentos sobre os temas, temos visto constantes mudanças jurisprudenciais, novidades tecnológicas, que têm que dialogar com a criatividade dos candidatos e marqueteiros e um mínimo de segurança jurídica. Cabe ao jurídico realizar um trabalho preventivo antes de tudo, mas também de orientação técnica, buscando minimizar eventuais danos aos candidatos.”
