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Como foi divulgado na segunda-feira 28, o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, decidiu levar adiante a investigação contra a Rússia por crimes cometidos na Ucrânia. A abertura de um inquérito contra Vladimir Putin e seus generais ainda depende de decisão da Corte. Nas redes sociais, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que espera uma medida urgente do tribunal.
Especialistas afirmam que o TPI tem poder para condenar Putin por crimes de guerra e contra a humanidade, por exemplo, mas a Rússia não ratificou o Estatuto de Roma e não é obrigada a se submeter às decisões da Corte de Haia. Na prática, o ditador russo só poderia ser preso em território de outro país membro do TPI.
A O Antagonista, Renato Ribeiro, especialista em Direito do Estado e Direito Político, e membro da ABRADEP, explica que o Tribunal Penal Internacional tem papel importante para reconhecer eventual crime de guerra praticado pelo governante russo. Entretanto, “é absolutamente improvável que, qualquer que venha a ser a conclusão do processo, Vladimir Putin sofra algum tipo de sanção ou punição propriamente dita”.
“A Rússia não faz parte do Tribunal Penal Internacional. Ou seja, não reconhece sua jurisdição e não cumpre eventuais punições. Tal Tribunal não pode processar cidadãos russos em solo russo”.
Segundo o advogado, para ter alguma efetividade, Putin teria que ser detido no território de algum país membro do TPI. A Ucrânia também não ratificou o Estatuto de Roma, embora já tenha reconhecido sua jurisdição no episódio da invasão da Crimeia.
“Em caso de eventual condenação, só vejo a possibilidade de punição ao presidente russo no caso, até agora remoto, dele ser deposto e expulso do território russo ou entregue pelos próprios russos à jurisdição do TPI”, disse.
