Há uma banalização das cassações

Em entrevista à Folha do IAB, Vânia Aieta, membro da ABRADEP, crítica o elevado número de cassações de mandatos por todos o País: “É mais fácil para o Ministério Público bater metas com prefeitos do interior, do que colocar o dedo na ferida, em certos tubarões”.

De acordo com a professora, “hoje se cassa mais do que no período ditatorial”.  A advogada e professora,  que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, fala também sobre a necessidade de se promover a reforma eleitoral: “A legislação está pulverizada em vários documentos esparsos”.

Quais foram os principais pontos discutidos na audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma na legislação?
Houve destaque para os debates sobre modelo de financiamento e fidelidade partidária, mas a audiência tratou também de questões como processo eleitoral, partidos políticos, inelegibilidades, crimes eleitorais, inclusão de grupos discriminados, registro de candidaturas e prazo para filiação.

A Legislação eleitoral é realmente uma ‘’colcha de retalhos’’?
Sim. Temos normas que foram construídas paulatinamente ao longo do processo histórico e político, de modo que a legislação está pulverizada em vários documentos esparsos, tais como o Estatuto das Inelegibilidades, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições e inúmeras resoluções advindas da função normativa que possui a Justiça Eleitoral para editá-las a cada eleição.

Para 2022, quais deveriam ser as principais mudanças a serem feitas ainda este ano, por conta do princípio da anualidade eleitoral?

Existem muitas demandas, mas destaco as providências a serem adotadas em sede de registro de candidatura. Há um movimento forte pelo pré-registro, pois nós, advogados, passamos quase toda a campanha nos ocupando da busca pela aprovação dos registros de candidaturas. Também é preciso um ajuste nas vedações em matéria de propaganda, que foram criadas para conter o abuso do poder econômico, mas que não mais se justificam com o atual modelo de financiamento. Acho também que o impedimento às doações empresariais deveria ser flexibilizado, estabelecendo-se um teto para as mesmas.

Concorda com a tese de que estão banalizadas as cassações no País, sobretudo de prefeitos?
Há uma banalização das cassações, sim, por dois motivos. Em primeiro lugar, um forte vetor de moralidade assolou o País e vem se irradiando no Direito de forma exagerada. É mais fácil para o Ministério Público bater metas com prefeitos do interior, do que colocar o dedo na ferida, em certos tubarões. Hoje, se cassa mais do que no período ditatorial. Mas eu ainda somaria a essa realidade a falta de maturidade democrática de nossa classe política. O aceite do resultado das urnas é um dos termômetros de uma democracia qualificada, mas observamos lobbies violentos em prol de cassações e, por vezes, já ao fim das eleições, visando ao chamado terceiro turno.

“O aceite do resultado das urnas é um dos termômetros de uma democracia qualificada, mas observamos lobbies violentos em prol de cassações e, por vezes, já ao fim das eleições, visando ao chamado do terceiro turno”

Quais serão as principais atividades da sua comissão até o final de 2021?
Minha comissão acompanhará a agenda da Reforma Eleitoral, até porque faço parte, a convite do TSE, de um dos grupos de trabalho formado por juristas para estudar propostas para a reforma. Faço votos que nossos confrades apreciem nossa agenda.

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