Entenda as irregularidades que fizeram o Patriota marcar nova convenção para viabilizar filiação de Bolsonaro

Adilson Barroso, presidente da legenda, foi cobrado a esclarecer mudança de estatuto e destituição de membros. Grupo do vice, Ovasco Resende, quer anular evento que filiou Flávio Bolsonaro

O novo estatuto do Patriota, assinado pelo presidente da legenda, Adilson Barroso, pode ser anulado por supostas irregularidades na convenção que aprovou o documento, realizada no último dia 31. Barroso marcou nova convenção para esta segunda-feira numa tentativa de sanar os problemas. As mudanças estatutárias foram desenhadas por Barroso para abrir caminho à candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição pelo Patriota em 2022.

Dividido por uma guerra interna que opõe Barroso à ala liderada pelo vice-presidente da sigla, Ovasco Resende, o Patriota recebeu um prazo de 30 dias do cartório do 1º Ofício de Notas do Distrito Federal para esclarecer nove pontos da convenção do dia 31. Duas dessas possíveis irregularidades expõem a divergência entre alas do partido: a ausência do chamado “quórum qualificado” para a reforma estatutária e a destituição de delegados partidários do grupo de Resende, substituídos por aliados de Barroso.

O grupo liderado por Resende quer anular integralmente a convenção do dia 31 que, além da mudança estatutária, deliberou também sobre a filiação do senador Flávio Bolsonaro (RJ). Na convenção, Flávio foi apresentado por Barroso como líder do Patriota no Senado — ele é o único senador da sigla —, o que lhe daria, de acordo com o estatuto em vigor, o direito de participar das deliberações sobre reforma estatutária. A ata enviada ao cartório do DF, no entanto, não inclui o nome de Flávio entre os votantes.

Quórum qualificado

Esta não é a única inconsistência da ata da convenção. De acordo com a nota devolutiva do cartório, o partido precisa “esclarecer eventual não satisfação de quórum qualificado para instalação e deliberação” de mudança estatutária. Vigente desde o início de 2019, após o Patriota ter incorporado o PRP, partido de Resende, o estatuto atual exige presença de 65% dos membros da convenção com direito a voto. Pelo estatuto, podem participar os 32 membros do diretório nacional, mas o número de votos chega a 40 — delegados partidários e presidente de honra podem votar duas vezes.

A nota devolutiva do cartório diz que, “salvo melhor juízo, é possível afirmar que o quórum necessário (…) não foi atingido”. Segundo o ofício, houve comprovação de presença apenas de 19 nomes com direito a voto presentes na convenção, o que corresponde a 60% dos membros.

Caso o novo estatuto não seja validado, Bolsonaro pode ter dificuldades para ser candidato à Presidência pelo Patriota, já que o estatuto de 2019 exige o quórum qualificado para validar chapas presidenciais pelo partido. Somando familiares e aliados de Resende que são membros do diretório, o vice-presidente do Patriota controla mais de um terço das cadeiras e dos votos da convenção nacional. Para diluir a influência do vice, Barroso previu no novo estatuto até triplicar o número de vagas no diretório, que poderiam chegar a 111, e incluir os presidentes estaduais do Patriota, nomeados pelo próprio Barroso.

Além disso, o estatuto que Barroso tentou aprovar na convenção, publicado no Diário Oficial na última semana, também já prevê que “presidente da República eleito ou filiado ao Patriota” integre a convenção nacional, num aceno para que Bolsonaro tivesse papel central nas decisões do partido. O estatuto atual não tem essa previsão.

Delegados partidários

Antes da convenção, Barroso já havia tentado reverter o peso de Resende na convenção nacional ao destituir quatro dos cinco delegados do partido — incluindo o próprio vice, que tinha voto com peso duplo —, nomeando aliados no lugar. Outras mudanças feitas por Barroso foram a nomeação de dois aliados como “vice-presidentes de honra” e a substituição de um membro falecido sem o aval do restante da cúpula partidária. O grupo de Resende contestou essas mudanças no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o ministro Edson Fachin disse que o caso deve ser analisado pela Justiça comum.

Caso as alterações fossem validadas, Barroso alcançaria maioria qualificada na convenção. No entanto, o cartório do DF cobrou explicações sobre a destituição dos delegados, cujo mandato correria até novembro de 2022. O cartório pediu que o Patriota apresente “documentação correspondente à eventual destituição” antes de refazer a contagem do quórum e dos votos da convenção. O grupo de Resende alega que Barroso não poderia destituir os delegados em decisão individual. O estatuto em vigor diz que os delegados são nomeados pelo presidente do partido “e/ou em conjunto com o vice-presidente”.

Em nota, Ovasco Resende alegou o documento do cartório indica que Barroso não conseguiu quórum e que, portanto, toda a convenção deveria ser anulada. Além da reforma estatutária, um dos itens que consta na pauta da convenção era “deliberar sobre proposta de filiação de interesse político-partidário nacional ao PATRIOTA”. Advogados eleitorais consultados pelo GLOBO avaliam, no entanto, que a filiação de Flávio não deve ser anulada, já que, diferentemente de reforma estatutária, não exige votação ou deliberação em convenção.

“Desde o primeiro momento entendemos que as manobras feitas pelo atual Presidente do Partido, não atendia (sic) a legislação vigente, tornando a suposta convenção, nula de pleno direito. Da nossa parte, continuaremos a manter total transparência, cumprindo todos os princípios legais”, afirmou Resende.

Segundo Vânia Aieta, especialista em Direito Eleitoral e integrante da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o estatuto em vigor do Patriota prevê nulidade apenas na instauração de convenção partidária sem o quórum de 65% dos membros.

— O cumprimento do quórum qualificado é tão somente para a convenção, e é condição sine qua non. Se eles não tinham, atinge apenas a convenção, pelo artigo 19 do estatuto. Contudo, não há nenhuma outra normatividade no estatuto que trate de nulidade — explicou.

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