Atuação de Carlos Bolsonaro na gestão do pai pode configurar crime de responsabilidade, diz Renato Ribeiro de Almeida
Inscrições abertas para o “IV Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política”
17/05/2021
Entenda debate sobre adoção do comprovante impresso do voto nas eleições de 2022
20/05/2021
Carlos Bolsonaro intervém em compra de aparelho espião e cria crise militar
Uma licitação para a aquisição de uma ferramenta de espionagem expôs a disputa entre o alto comando militar e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), o filho “02” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Diferentemente de editais semelhantes ocorridos em outras ocasiões, desta vez órgãos oficiais de investigação que seriam beneficiados diretamente pela ferramenta, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Informações), não estão envolvidos nas tratativas.
O edital de licitação em questão é o de nº 03/21, do Ministério da Justiça, no valor de R$ 25,4 milhões, previsto para acontecer nesta quarta-feira (19). O objetivo é contratar o avançado (e polêmico) programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group.
O Pegasus já foi usado para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governos ao redor do mundo. Em junho de 2017, por exemplo, o jornal The New York Times revelou que o software estava sendo usado pelo governo do México, ainda sob a gestão de Enrique Peña Nieto, para espionar ativistas contrários à sua gestão. Segundo informações do veículo norte-americano, o governo daquele país chegou a gastar cerca de US$ 80 milhões para o uso da ferramenta desde 2011.
Segundo fontes ouvidas pelo UOL sob a condição de não terem seus nomes e cargos revelados, o político carioca tenta diminuir o poder dos militares na área de inteligência. Para tanto, articulou junto ao novo ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o GSI da licitação. O órgão, que é responsável pela Abin, é chefiado pelo general Augusto Heleno e tem muitos militares em seu quadro.
De acordo com as mesmas fontes, o objetivo final de Carlos Bolsonaro é usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma “Abin paralela”, na qual tenha grande influência.
‘Participação não republicana’
Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), por não compor o quadro funcional da administração federal, a constante atuação de Carlos Bolsonaro na gestão do pai pode ser classificada como “inadequada” e até mesmo configurar um crime de responsabilidade.
“Não é republicano pelo simples fato de ser filho do presidente, estar em reuniões estratégicas do governo. E a questão é ainda mais séria, quando se avalia a possibilidade de entrega de dados de brasileiros a empresas internacionais”, enfatizou.
“De alguma forma, é mais um crime de responsabilidade do presidente por estar ferindo o princípio da impessoalidade da administração pública”, Renato Ribeiro de Almeida, advogado.
Para o especialista, o ato do parlamentar municipal pode ser entendido como “um ato de lobby”, ainda não regulamentado no Brasil. “Nada mais é que uma interferência de um particular em atos do governo”, disse.
