TSE firma entendimento sobre comunicação à Justiça Eleitoral de sites utilizados para propaganda nas eleições
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19/05/2021O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará, nos dias 27 e 28 de maio, através do Canal do TRE-CE no YouTube, o IV Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política. As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira, 17/05, no site do TRE-CE. A atividade faz parte do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral e será certificada pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), para fins de Adicional de Qualificação.
O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, e o diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, farão a abertura do evento, que contará com especialistas de renome nacional. Entre eles estão os membros da ABRADEP Caio Silva Guimarães e Marilda de Paula Silveira, que participação do terceiro painel, a partir das 10h40 do dia 28/05, para discutir a “Propaganda eleitoral e os atos de campanha nas eleições municipais”.