Fernandes Neto avalia a influência do governo na eleição da presidência da Câmara

Para o professor e advogado de direito eleitoral Fernandes Neto o PT não terá força para eleger o sucessor de Lira e o Planalto deverá mesmo é apoiar um candidato diverso da coalização que o elegeu. Os nomes que surgem hoje são do líder do PSD na Câmara, Antônio Brito (BA), e o do atual vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente nacional da legenda.

“Além da incapacidade numérica da atual bancada governista, novos fatores políticos, inexistentes nos governos anteriores petistas, alteraram a correlação de forças entre Legislativo e Executivo. Desde do rompimento da coalizão partidária que dava sustentação ao governo Dilma 2, o Centrão liderou uma série de modificações normativas sob o signo de ‘fortalecimento’ do Poder Legislativo, mas que de fato, o tornou disfuncional”, disse Fernandes Neto, que integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Ele complementa o raciocínio e cita a vantagem e independência que a diversidade de emendas trouxeram ao parlamentar.

“O aumento desproporcional e a imposição das emendas parlamentares, as individuais, de bancada e de comissão, no orçamento federal, fortaleceram pessoalmente o deputado federal, tornando-o independente para executar individualmente esse orçamento, à margem de planejamento estratégico, o que, inclusive, lhe confere vantagem eleitoral”.

Independência

Para o especialista eleitoral, além das emendas, a viabilização dos fundos públicos, como o eleitoral, tornaram os deputados e os maiores partidos mais fortalecidos e menos dependentes. E ressalta que desde que Eduardo Cunha foi presidente da Câmara as negociações de apoio ao governo não são feitas mais diretamente com os líderes partidários.

“O presidente Artur Lira representa grande parte dos votos necessários para aprovação dos projetos de interesse do Governo, em detrimento da valorização das lideranças dos partidos. Isso ocorreu no governo passado e se repete, no atual. A diferença é que Lula tem trabalhado para incorporar, novamente, a negociação direta com as lideranças partidárias no Congresso, o que tem justificado o ‘morde e assopra’ de Lira e sua rejeição a Alexandre Padilha, que é ministro da articulação política. São essas as tênues condições do processo sucessório na Câmara dos Deputados, que, se mantidas, com o insucesso imediato da estratégia política de Lula, tendem a moderar o interesse petista de ascender à presidência da casa. Isto, se nada de extraordinário ocorrer, o que não é impossível na dinâmica política nacional”, conclui Fernandes Neto.