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O STF reinicia o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que contestam a eleição de sete deputados federais utilizando a regra das sobras de vagas eleitorais. O desfecho dessa análise tem o potencial de alterar a configuração das bancadas da Câmara dos Deputados, com a possibilidade de partidos perderem cadeiras. Este caso é analisado pelo advogado e consultor jurídico membro da ABRADEP Andreive Ribeiro de Sousa em entrevistas para O Globo e a revista Exame.
O especialista disse aos repórteres que “o maior desafio do STF nesse caso será compatibilizar uma decisão de inconstitucionalidade da norma, que parece evidente, com a possibilidade de perda de mandatos atuais, cujos mandatários foram diplomados com base na legislação vigente por ocasião do pleito de 2022”.
“O desafio maior do Supremo Tribunal Federal será de compatibilizar uma decisão de inconstitucionalidade da norma, que parece evidente, com a possibilidade de perda de mandatos atuais, cujos mandatários foram diplomados com base na legislação vigente por ocasião do pleito de 2022. Segundo cálculos iniciais e provisórios da Abradep, sete parlamentares perderiam seus mandatos. O PL, por exemplo, perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União ficariam com uma cadeira a menos. O Podemos seria o maior ganhador, com duas cadeiras a mais. PSOL, PCdoB e PSB ganhariam uma cadeira”, disse para o Globo.
“O desafio maior do Supremo será então de compatibilizar essa decisão com a possibilidade de perda de mandatos atuais, cujos mandatários foram diplomados com base na legislação vigente por ocasião do pleito de 2022”, disse para a Exame.
