Especialista avalia PL que permite uso de recurso eleitoral no cuidado com crianças e idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de parte dos recursos eleitoral e partidário para o custeio de despesas com o cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e enfermos que estejam sob cuidado da candidata.

A proposta é o substitutivo da relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 5004/19, da ex-deputada Margareth Coelho, e ao PL 888/21, apensado, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Segundo o texto aprovado, os candidatos do sexo masculino responsáveis por famílias monoparentais poderão fazer o mesmo uso, conforme regulamento. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Ana Carolina Clève, advogada especialista em direito eleitoral e membro da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abradep),  vê com bons olhos a iniciativa aprovada na Comissão. “Percebo que uma das variáveis que acabam por desestimular as mulheres a lançarem-se e, sobretudo, manterem-se na vida pública é justamente a sobrecarga em relação às atividades familiares e domésticas”, destaca.

A especialista explica que as funções de cuidado ainda concentram-se nas mulheres e essa situação, sem dúvidas, afasta um grande número do público feminino da esfera política, principalmente aquelas de camadas menos favorecidas da sociedade.