Botão anti-fake no Twitter gera temor de ações orquestradas nas eleições

Advogados especializados em direito eleitoral e digital veem com ressalvas a implementação de um botão para denúncia de desinformação no Twitter e alertam para o risco de ações orquestradas com o objetivo de derrubar conteúdo de adversários.

Há quem elogie a ferramenta, porém, e aponte que contribuirá para combate a notícias falsas relacionadas a temas como a pandemia da Covid-19.

O botão ficou disponível no Brasil, ainda em fase de testes, após pressão de usuários e questionamentos feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) à plataforma em um inquérito civil.

Também foram incluídos Espanha e Filipinas no experimento, que já é realizado em outros países desde 2021. Segundo o Twitter, as eleições de 2022 pesaram para implementar logo a medida no Brasil.

Procurado, o Twitter diz que o conteúdo denunciado passará por uma triagem de avaliação mista entre humanos e inteligência artificial, mas que haverá revisão humana antes de medidas serem tomadas.

Ainda assim, as incertezas a respeito de quais conteúdos serão restringidos ou retirados do ar e como serão filtradas as denúncias ligaram o alerta de advogados.

Um dos que apontam a possibilidade de problemas oriundos da ferramenta é Diogo Rais, cofundador do Instituto Liberdade Digital e membro da Abradep (Academia de Direito Eleitoral e Político).

Para Rais, o experimento é arriscado em uma “eleição que já tem problema demais para enfrentar”. Ele teme a derrubada de conteúdos com grande volume de denúncias. O advogado aponta que até diferenças culturais regionais, como expressões linguísticas locais, podem ser mal interpretadas pelos mecanismos de identificação de desinformação.

“Seria facilmente pensável que durante uma campanha grupos adversários poderiam denunciar conteúdos de adversários apenas com o intuito de afastar esses conteúdos”, diz Rais. Segundo ele, ainda não houve uma solução eficiente no mundo para a desinformação em redes sociais, apesar das diversas tentativas, e “não há nenhum indício de que o mecanismo do Twitter será eficiente”. “É necessário buscar evolução e tentar [combater fake news], mas a minha preocupação é fazê-lo em teste numa eleição tão grande e sensível”, afirma.

Outros advogados também temem a possibilidade de interferência em conteúdo eleitoral por meio da nova ferramenta.

“Acho uma temeridade esse mecanismo de denúncia de fake news. Certamente será usado sem qualquer controle, gerando mais dúvida do que solução”, diz Alexandre Fidalgo, especialista em direito eleitoral e em casos que envolvem liberdade de expressão.

Caroline Kersting, que atua no direito digital, afirma que a atualização da rede social, apesar de vista como positiva, “preocupa, uma vez que estamos em ano eleitoral no Brasil e, infelizmente, é comum a utilização estratégica da força da internet para retirar do ar, de forma injusta, os perfis de adversários”.

“Somado a isso, o Twitter não informou quais serão os critérios para identificar o que efetivamente é um conteúdo enganoso ou não, o que contribui para a insegurança do usuário que é alvo potencial de denúncias”, afirma.

Criminalista especializado em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), André Damiani também defende critérios objetivos para identificação de conteúdos enganosos, com ampla divulgação aos usuários.

“Mesmo sendo otimistas, é inevitável pensar que a atualização pode vir a se tornar perigosa ferramenta ativista para a prática de crime contra a liberdade, utilizando-a para ataques massificados”, diz.
FolhaJus+

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Dois outros advogados ouvidos pela reportagem, Danyelle Galvão e Renato Ribeiro, também membros da ABRADEP, elogiam a medida, mas dizem que será necessário que efetivamente existam mecanismos de checagem dos conteúdos antes que haja sanções.

Não há apenas ressalvas, no entanto. Outros três advogados, Wilson Belchior, Leonardo Avelar e Gabriela Rollemberg, membro da ABRADEP, têm uma visão predominantemente positiva da ferramenta e acham que a funcionalidade irá diminuir o risco de desvirtuamento do sistema eleitoral.

“É uma postura muito adequada, considerando a responsabilidade social que a empresa tem de garantir minimamente que o conteúdo veiculado não contemple a disseminação de desinformação, podendo causar impactos negativos em relação à nossa eleição”, afirma Rollemberg. “Existe uma dupla verificação. Tem a denúncia e tem a análise da plataforma”, acrescenta.