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Punição de fake news nas eleições esbarra em regras defasadas
10/12/2021
O risco de Jair Bolsonaro (PL) alegar fraude eleitoral para mobilizar suas bases e questionar uma possível derrota no pleito de 2022 se tornou alvo de preocupação em diferentes Poderes após as ameaças golpistas do presidente da República antes do último feriado de 7 de Setembro.
Nos Estados Unidos, o então presidente Donald Trump foi suspenso das principais plataformas depois que uma multidão insuflada por ele invadiu o Congresso norte-americano, após meses de uma campanha marcada por desinformação.
A suspensão do político gerou diversas críticas, tanto pelos que consideraram tardia a ação das plataformas quanto pelos que avaliaram que as plataformas ultrapassaram seu poder.
Tal episódio leva não só ao debate sobre as políticas de moderação das plataformas relacionadas à desinformação no contexto eleitoral como a regras que impliquem um tratamento diferenciado a autoridades públicas.
A moderação de conteúdos desinformativos sobre as urnas e o pleito eleitoral foi um dos focos do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2020, que envolveu parcerias do tribunal com as principais plataformas.
Uma das lacunas apontadas pela secretária-geral do TSE e coordenadora do programa, Aline Osorio, que é membro da ABRADEP, seria o estabelecimento de regras mais claras pelas plataformas para algumas situações como perfis que aleguem, indevidamente, fraude ou que não reconheçam o resultado eleitoral.
Para além das postagens de Bolsonaro, a desinformação sobre as urnas nas redes não é um fenômeno de agora. Um estudo divulgado em novembro do ano passado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (Fundação Getulio Vargas), feito com cooperação do TSE, mostrou que há uma campanha permanente para desacreditar o processo eleitoral, não se restringindo a anos em que há eleições.
A advogada eleitoral e coordenadora da comunicação da ABRADEP, Samara Castro, considera que pessoas públicas devem ter um escrutínio maior e não menor, passando inclusive por mais checagem. No entanto, ela é mais reticente quanto ao poder de remoção das plataformas e defende a rotulagem de informações inverídicas.
“Figuras públicas, não só políticos, que têm um patrimônio digital gigantesco, quando elas falam de política e de informações que têm relevância social, elas precisam sim ser mais responsáveis e, nesse sentido, sofrerem mais consequências.”
