Migalhas: Um PL na velocidade das fake news

Estava prevista na ordem do dia 2 de junho a votação no Senado do projeto da “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” ou “PL das Fake News” como ficou popularmente conhecido, proposto conjuntamente pelos deputados Felipe Rigoni, Tabata Amaral e pelo Senador Alessandro Vieira. Com texto similar ao PL 1.429/2020 que tramitava na Câmara dos Deputados, de autoria de Felipe Rigoni e Tabata Amaral, e antecedido pelo PL 1.358/2020 que também havia sido proposto pelo Senador Alessandro Vieira e retirado pouco mais de um mês depois, o PL 2.630/2020 tinha como uma de suas maiores ambições o combate à desinformação.

Ele foi incluído na pauta de votação do Senado no dia 26 de maio e nos últimos 2 dias já havia recebido 63 propostas de emendas e 5 requerimentos de retirada da pauta. Além disso, foi alvo de críticas de especialistas e instituições como o ITS, o Instituto Liberdade Digital e a Coalizão Direitos na Rede, que apontavam falhas como o processo de aprovação apressado e sem o debate requerido diante das sérias alterações textuais que detém poder de alterar a relação da sociedade com a internet. Foi, inclusive, alvo de fake news, quando mensagens e vídeos circularam pelas redes sociais afirmando que o Portal do Senado estava incentivando o voto predefinido na consulta pública do PL 2.630/2020., destaca publicação de Samara Castro, Camila Tsuzuki e Beatriz Moraes no site Migalhas.

O PL das Fake News estava pautado para votação nesta terça, mas foi retirado a pedido do  Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA), que pediu o adiamento para permitir ao Senado uma avaliação mais detalhada sobre a proposta¹. Em ato seguinte,os deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral protocolaram na Câmara uma nova versão do projeto de lei, o PL 3.063/2020 que, segundo os autores, foca exclusivamente em transparência e combate a robôs não identificados.

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