Ana Paula Barmann e Douglas Carvalho Ribeiro, membros da ABRADEP, publicam artigo no Migalhas
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Punições disciplinares não representam justa causa para a desfiliação partidária
20/06/2020
A pandemia do coronavírus levou ao adiamento de milhares de eventos políticos, sociais e econômicos relevantes ao redor do mundo, desde congressos, festivais, competições esportivas, e até eleições. Segundo levantamento do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), já foram adiadas 57 eleições em todo o mundo, o que não deve ser diferente no Brasil.
Neste ano, ocorrem as eleições municipais, para escolha de prefeitos e vereadores. Conforme determina a Constituição Federal, a eleição deveria ocorrer no primeiro domingo de outubro.
No entanto, em decorrência do cenário de distopia ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, tem sido debatido o adiamento das eleições, como medida de saúde pública, o que vem ganhando força no diálogo entre o TSE e o Congresso Nacional, destacam em artigo publicado no site GPS Life Time, as advogadas Gabriela Rollemberg e Janaína Rollemberg Fraga.
No entanto, há quem se aproveite do cenário atual para defender a pauta já superada de unificação das eleições, sugerindo que as eleições municipais ocorram apenas em 2022, em conjunto com as eleições gerais. Nesse contexto, teríamos uma eleição para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal/Estadual ou Distrital, Prefeito e Vereador em um único dia.
