Distritão ameaça a representatividade
17/06/2021Eleições suplementares e a Covid-19
17/06/2021Os advogados Hélio Silveira e Ricardo Penteado, ambos membros da ABRADEP, criticam a defesa do voto impresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Em artigo publicado nesta quinta-feira, 17/06, na Folha de S.Paulo, eles reforçam que o modelo de urna eletrônica, adotado em 1996, é seguro. Para Silveira e Penteado, o uso de impressoras nas zonas eleitorais é desnecessário, desestabilizador, nocivo e caríssimo.
Jair Bolsonaro defende o voto impresso para as eleições em 2022, fazendo da sua proposta uma quase intimidação às instituições.
Sem irracionalidades, temos duas posições: a que sustenta que o atual sistema é seguro, notadamente porque o eleitor confere seu voto na tela da urna eletrônica antes de confirmá-lo, e porque a apuração final pode ser cotejada com os boletins de urna emitidos na própria seção eleitoral; do outro lado se propõe que o eleitor verifique o voto na tela e também numa via impressa, exibida no visor da impressora, e a apuração final seria tanto eletrônica quanto manual.
Entendemos que a impressão do voto eletrônico é desnecessária, desestabilizadora, nociva e caríssima.
É desnecessária porque, desde a instituição da urna eletrônica, há 25 anos, o sistema funciona adequadamente. Em 2020 tivemos eleições em mais de 5.000 municípios, sem que em nenhuma praça tenha havido impugnação por suspeita de fraude ou erro. Vale lembrar que o próprio presidente Bolsonaro compareceu a uma seção de votação em 2020 e não se manifestou contra a segurança da urna.
A impressão do voto é desestabilizadora porque cria a falsa expectativa de que o eleitor poderia corrigir o voto que acabou de confirmar na tela da urna eletrônica.
Imagine-se as possibilidades maliciosas de grupos dispostos a alegar discrepância entre o voto digitado e o voto impresso, apenas com o propósito de desacreditar o resultado da eleição ou com a intenção de anular seções eleitorais taticamente escolhidas. Imagine-se um movimento organizado com o objetivo exclusivo de desestabilizar o próprio sistema democrático.