CPI da Covid ou CPI do Machismo?
07/06/2021
A falácia do voto impresso
17/06/2021
Em artigo publicado nesta quinta-feira, 17/06, na Folha de S. Paulo, Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da ABRADEP, alerta para ilusão de se creditar à reforma política o poder de solucionar todas as crises do país. Ele defende a manutenção do modelo proporcional de votação para os cargos do Legislativo.
É uma grande ilusão imaginar que a reforma política tem um papel messiânico na solução de todas as crises do país. A democracia, em qualquer modelo, é sempre imperfeita. Uma reforma política, ainda que multidimensional, pode muito menos do que se supõe. É importante reduzir expectativas.
Reconhecida a limitação de toda e qualquer reforma, é necessário evitar que modificações piorem o sistema eleitoral. Com a reforma em pauta no Congresso Nacional, há quem tenha voltado a defender o tal distritão. O modelo é a antítese da reforma necessária. O sistema proporcional merece ser mantido.
O proporcional é o sistema mais eficiente para transformar votos em mandatos. Garante pluralismo político e representação das minorias. Fortalece o papel dos partidos políticos. Nele, quase todos os votos cooperam na definição dos eleitos. Se o candidato não se elege, o voto ajuda a compor o quociente eleitoral do partido escolhido, o que melhora a legitimidade política.
O principal problema do modelo de sistema proporcional brasileiro foi corrigido, com o fim das coligações na proporcional. Era uma excrescência, distorcendo o destino da vontade popular (o voto dado ao candidato do partido “A” poderia eleger candidato do partido “B”). No mesmo sentido, a votação nominal mínima acabou com outra disfuncionalidade. Agora é necessário fazer um número mínimo de votos para se eleger. O modelo brasileiro foi adequadamente aperfeiçoado e garante muito bem a proporcionalidade da representação.
Ainda há espaço, claro, para novos avanços. É possível discutir a opção brasileira pela lista aberta, por exemplo. E sem nenhuma dúvida é fundamental reduzir o vergonhoso déficit de representação de gênero. A exigência de percentual mínimo de candidaturas mostrou-se insuficiente. É necessário dar mais um passo, agora para garantir reserva de vaga nos Parlamentos.
A reforma política abre espaço para incrementar o modelo, em múltiplas dimensões. O risco é que também abre espaço para retrocessos. O distritão é a maior ameaça.
