A oito meses das eleições, presidenciáveis não têm programas econômico e de governo

A oito meses das eleições, os eleitores não conhecem os projetos econômicos dos candidatos à Presidência da República e sequer os programas de governo. A legislação eleitoral no Brasil obriga que os postulantes apresentem as propostas no ato de registro da candidatura, que poderá ser feito até 15 de agosto. O primeiro turno ocorrerá em 2 de outubro. Na prática, nenhum deles divulga os planos com antecedência.

Para piorar, a norma vigente no país não define qualquer padrão para a elaboração do documento e os candidatos não podem ser cobrados, se eleitos, em caso de descumprimento do programa apresentado.

Volgane Carvalho, secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que os programas de governo são peças ficcionais, já que os candidatos não podem ser cobrados posteriormente por promessas não cumpridas. “Eu defendo que nós temos que enxergar os direitos políticos em perspectivas mais amplas. Uma delas é o direito a adequada informação ao eleitor. Só com a informação completa ele estaria plenamente capacitado para realizar a escolha do candidato”, disse.

Segundo Carvalho, os legisladores deveriam criar parâmetros básicos para os programas de governo, além de exigir que os documentos fossem divulgados com antecedência para que os eleitores pudessem conhecer os planos dos candidatos.