TSE
31/05/2023
No último dia 16 de maio de 2023, o TSE indeferiu o registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da República, Deltan Dallagnol.
Em linhas gerais, entendeu-se que o congressista teria burlado a Lei Complementar nº 64/1990 (conhecida como Lei da Ficha Limpa) ao pedir exoneração do cargo público que ocupava junto ao Ministério Público Federal, enquanto respondia a procedimentos investigativos perante o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), os quais poderiam ensejar a sua demissão e, por conseguinte, a sua inelegibilidade.
19/05/2023
A condução do processo que levou à cassação do mandato do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo TSE causou uma série de interpretações entre os operadores do Direito. A reportagem do JOTA repercutiu esse processo entre especialistas de Direito Eleitoral da ABRADEP: Pierre Vanderline, o coordenador acadêmico da Academia, Renato Ribeiro de Almeida, e o advogado Ricardo Penteado.
18/05/2023
A fraude à cota de gênero nas eleições, com destaque para as punições aplicadas pela Justiça Eleitoral é abordada pela reportagem do Diário do Nordeste, que entrevistou as professoras Raquel Machado e Amanda Cunha, integrantes da ABRADEP.
18/05/2023
O TSE considerou, segundo a Folha de S.Paulo, que Dallagnol tentou fraudar a lei ao deixar o MPF enquanto respondia a procedimentos que poderiam resultar em um processo administrativo disciplinar no futuro. A decisão gerou críticas e apoio de diferentes especialistas, entre eles quatro integrantes da ABRADEP.
17/05/2023
O advogado especialista em Direito Eleitoral e secretário-geral da ABRADEP, Luiz Gustavo de Andrade, esclarece para a reportagem do Estadão, que a decisão do TSE tem efeito imediato, podendo Dallagnol revertê-la, mas fora do cargo.
17/05/2023
A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), decidida nesta terça-feira (16/05), por unanimidade no TSE, terá efeito imediato e o ex-procurador da República e ex-coordenador da força tarefa na Operação Lava-Jato, terá de recorrer já fora do cargo. Essa é a avaliação da advogada especialista em Direito Eleitoral, Amanda Guimarães da Cunha, integrante da ABRADEP, em entrevista à CNN.
04/04/2023
A Polícia Federal apura uma viagem feita pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, sob pretexto de reforçar a atuação de policiais federais no estado contra supostos crimes eleitorais.
17/02/2023
O coordenador-geral da ABRADEP, Luiz Fernando Pereira disse à reportagem da Folha de S.Paulo que a decisão do TSE, que inseriu uma minuta golpista em um dos processos que pedem inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, está alinhada à jurisprudência da corte formada no caso Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer (MDB), alvo de questionamento por abuso de poder nas eleições de 2014.
16/02/2023
Medida que permitiu a inclusão de novos fatos e procedimentos em ações de investigação são vistas como possibilidade de acelerar julgamentos A definição do Tribunal Superior […]