03/12/2025
A interpretação consolidada do TSE garante segurança jurídica, define prazos e legitimidade das coligações e sustenta decisões que orientam todo o processo democrático.
28/11/2025
TSE decide que penhoras sobre receitas partidárias em prestações de contas devem ser limitadas percentualmente, protegendo a atividade partidária.
24/10/2025
Pela primeira vez no Estado da Bahia, o Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) reunirá magistrados eleitorais de todas as regiões do país para debater os principais desafios da Justiça Eleitoral
15/10/2025
O novo entendimento do TSE combate fraudes à cota de gênero, fortalecendo a representatividade feminina e promovendo equilíbrio e segurança eleitoral.
03/10/2025
A abordagem da "inviabilidade jurídica patente" revela desafios normativos na responsabilização partidária e suscita debate sobre os limites do controle judicial no processo eleitoral.
01/10/2024
A crescente utilização das redes sociais nas campanhas eleitorais tem levado a um aumento das práticas de propaganda irregular, conforme apontado por Bruno Andrade, coordenador-geral adjunto da ABRADEP, para a reportagem da revista Veja
01/10/2024
Em entrevista ao Terra, Antonio Ribeiro, advogado e coordenador de eventos da ABRADEP, comentou os critérios de inelegibilidade previstos na legislação eleitoral para os candidatos com mandados de prisão em aberto.
08/07/2024
Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Abradep, destacou que a liberação de emendas parlamentares pelo governo Lula, que acelerou os pagamentos e superou R$ 22 bilhões antes da restrição eleitoral, pode potencializar situações de abuso de poder e favorecer candidatos ligados aos comandos dos municípios.
06/06/2024
O Ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência do TSE, marcada pela luta contra fake news e questionamentos, e, segundo o professor Fernando Neisser, em entrevista à Folha de S.Paulo, "foi essencial ter uma pessoa com a personalidade e capacidade de trabalho" de Moraes.