Liberdade de Expressão

29/08/2022

O direito do uso da imagem de notórios apoiadores nas eleições de 2022

Em relação à propaganda eleitoral, pode existir um choque de direitos: o direito do candidato de expressar livremente suas ideias, inclusive acerca de outros candidatos, e o direito de serem resguardadas a intimidade e imagem, protegendo a vida privada das pessoas.
07/10/2021

Liberdade de expressão nas campanhas não tem preço

Ricardo Penteado, em artigo no UOL, revela como o sistema eleitoral foi vítima de muitas intervenções legislativas que seduziram a opinião pública como se fossem medidas corretas e moralizadoras.
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