Lei Eleitoral
22/11/2023
A ABRADEP deu continuidade ao projeto Convidados Especiais com a palestra do Professor Titular da UFES, Mestre e Doutor pela PUC-SP, e Juiz do TRE-ES (2004-2008), Flávio Cheim Jorge. A convite da coordenadora-geral Vânia Aieta, Cheim, que é membro da ABRADEP, falou sobre “Aspectos relevantes do direito processual eleitoral: até a CF/88 e após a LC 135”.
22/08/2022
A lei eleitoral veda o pedido de votos dentro dos templos e prevê multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
29/06/2022
Para Isabel Mota, há risco para o presidente Bolsonaro mesmo em relação ao aumento de benefícios já existentes. Poderia haver tolerância em relação a reajustes que impliquem apenas em atualização monetária, mas o que for além disso poderia representar um abuso.
27/06/2022
O presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma nova estratégia para tentar desacreditar a Justiça Eleitoral: levantar a possibilidade de suspeição dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do TSE, para julgar casos envolvendo a sua campanha à reeleição.
24/06/2022
O aumento do auxílio emergencial em patamar considerável e a concessão de outros benefícios sociais à beira da eleição, a despeito de sua importância, só podem ser feitos dentro de um cenário de manifesta anormalidade conjuntural, de modo a não se comprometer a lisura do pleito.
22/06/2022
"Os programas sociais já existentes podem continuar, porém não podem ser ampliados desproporcionalmente de forma a se destacarem como um benefício eleitoral", afirma Volgane Carvalho.
21/06/2021
Relator do recurso extraordinário no STF, ministro decide que exceção vale apenas para os casos em que o registro ocorre em lugar público.