Fundo partidário deve ter distribuição igualitária
27/06/2022
Eleições majoritárias para senador: impactos da Consulta TSE nº 0600591-69
27/06/2022
Bolsonaro tem questionado imparcialidade dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes para julgar casos envolvendo a sua campanha à reeleição
Além dos costumeiros ataques sem provas à confiabilidade das urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma nova estratégia para tentar desacreditar a Justiça Eleitoral: levantar a possibilidade de suspeição dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para julgar casos envolvendo a sua campanha à reeleição.
O movimento tem sido acompanhado por ministros, assessores e advogados que atuam na área eleitoral. A percepção unânime dessas fontes é de que as investidas do presidente não devem prosperar. O único resultado seria a criação de um novo ponto de atrito entre os Poderes Executivo e Judiciário.
A suspeição é um mecanismo jurídico usado para afastar um magistrado de determinado julgamento ou anular suas decisões, sob a alegação de que ele não atua com a devida imparcialidade. Foi o que aconteceu com o ex-juiz Sergio Moro em relação aos processos do ex-presidente Lula.
Até agora, o movimento mais ostensivo de Bolsonaro contra Moraes foi um processo por abuso de autoridade no Supremo. O ministro, relator de inquéritos que miram diretamente o presidente e a sua base de apoio, assume a presidência do TSE em 16 de agosto, no início da campanha eleitoral. Apesar de arquivada em poucas horas, a queixa-crime foi percebida por fontes da área eleitoral como uma tentativa de pavimentar o caminho para a arguição de suspeição.
Bolsonaro também já declarou que Fachin, atual presidente do TSE, deveria se considerar impedido para conduzir o processo eleitoral, por ter proferido decisões que beneficiaram Lula no passado. No Supremo, o ministro anulou as condenações impostas ao petista pela Operação Lava-Jato, o que foi posteriormente chancelado pelo plenário. Esse entendimento acabou devolvendo ao ex-presidente a possibilidade de disputar eleições.
O presidente nunca cita, entretanto, que o mesmo Fachin votou em 2016 a favor do início de cumprimento de pena após o trânsito em julgado na segunda instância, que foi o que fez com que Lula fosse preso.
Ex-ministro do TSE, o advogado Joelson Dias acompanha com preocupação o atual cenário. Para ele, é preciso garantir que o debate eleitoral não resvale para o questionamento das instituições, do sistema eleitoral e da própria democracia.
“Se isso acontecer, será um retrocesso. Um descrédito para o país. É preciso que todos os candidatos observem as regras eleitorais, sem deslegitimar as instituições”, defendeu ele, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
