A advogada e integrante da ABRADEP Luciana Carneiro de Oliveira analisa o “branqueamento” do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em artigo publicado no ConJur.
Em artigo para o Conjur, Allan Titonelli, ex-desembargador eleitoral e coordenador de eventos da ABRADEP, destacou as múltiplas funções da Justiça Eleitoral, que vão além da judicante: normativa, administrativa e consultiva.
As iniciativas do PT de criar seu canal parabólico de TV, o primeiro canal de partido na tv aberta, e de requerer junto ao Ministério das Comunicação a permissão para transmitir no sinal comum são avaliadas por especialistas em Direito Eleitoral da ABRADEP como irregulares.
O segundo turno das eleições presidenciais tem desafiado a sociedade civil em geral, candidatos e candidatas, partidos políticos e, sobremaneira, as instituições de controle, notadamente a Justiça Eleitoral.
Ela pode ter a própria candidatura impugnada, caso fique evidente que a omissão foi proposital ou se a mesma tenha recebido alguma vantagem com isto. Só o juízo analisando o caso concreto com atenção poderá decidir de forma justa e analítica, afirma Vitor Goulart Nery.