O ataque do TSE ao descompromisso dos partidos em punir mulheres que desistem da candidatura é comentado pela advogada mestre em Direito, especialista em Direito Eleitoral e integrante da ABRADEP, Georgia Nunes, para o ConJur.
Enquanto a Câmara discute anistiar as multas aplicadas aos partidos que descumpriram a cota de gênero nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem acelerando punições às fraudes. A reportagem de O Globo ouviu quatro integrantes da ABRADEP sobre essas recentes condenações.
A necessidade de uma modificação na Lei Eleitoral para impor penalidades é evidenciada pelo mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral, membro da ABRADEP, Rodrigo Martiniano, em entrevista para o canal O Otimista.
A implementação da cota de gênero para candidaturas femininas nas eleições proporcionais trouxe um desafio significativo, como é apontado no artigo da coordenadora de Comunicação da ABRADEP, Amanda Guimarães da Cunha, e do professor e doutor em Direito, Luiz Magno Pinto Bastos Junior, publciado no JOTA.
A proposta da PEC que tramita na Câmara dos Deputados para substituir a cota mínima de 50% de mulheres nas chapas eleitorais pela reserva de 15% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres é vista como “um recuo” pela advogada e integrante de ABRADEP, Renata Mendonça, para a reportagem de O Globo.
A fraude à cota de gênero nas eleições, com destaque para as punições aplicadas pela Justiça Eleitoral é abordada pela reportagem do Diário do Nordeste, que entrevistou as professoras Raquel Machado e Amanda Cunha, integrantes da ABRADEP.