Câmara dos Deputados

02/07/2021

Projeto da Câmara limita poderes de fiscalização e de intervenção do TSE

Proposta dá mais autonomia aos partidos e deve agilizar prestação de contas das campanhas
21/06/2021

Alteração da lei de improbidade administrativa – Necessário remédio legislativo para um problema cultural

Aprovada pela Câmara dos Deputados, alteração na Lei de improbidade administrativa deve garantir um mínimo de segurança jurídica para o bom administrador público.
Acesso Interno