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Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano explica como esta história começou e o que pode representar para a democracia
A comissão especial da Câmara dos Deputados já disse não à adoção do chamado voto impresso, mas o plenário da Casa vai deliberar sobre o tema nesta terça-feira (10), por esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira. A votação, no entanto, deve apenas sepultar de vez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescentaria a impressão de cada voto ao ato de apertar o botão “confirma” na urna eletrônica.
Bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o “voto auditável”, como ele chama a iniciativa, virou munição na tentativa de tirar a credibilidade do processo eleitoral, pelo qual, inclusive, o próprio Bolsonaro elegeu-se diversas vezes.
Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, pesquisadora em Direito Eleitoral e mestra em Direito Constitucional, Ana Cláudia Santano conta como começou essa história de voto impresso. Não é coisa de agora e tem consequências maiores do que os memes sobre a volta do passe escolar e do “cheque impresso auditável” no lugar do Pix que você vê nas redes sociais.
Santano diz que o termo correto a ser utilizado é auditoria cruzada, uma vez que o voto eletrônico atualmente adotado no Brasil já é auditável.
Engana-se quem pensa, no entanto, que a impressão individual dos votos e a “contagem pública” – que, de acordo com a PEC, seria manual, feita em cada seção eleitoral pelos mesários – seria apenas mais um reforço na segurança do pleito.
Em conversa propiciada pela ONG Transparência Capixaba com a editora de A Gazeta Letícia Gonçalves (esta que vos escreve), o repórter Guilherme Mendes, do site Congresso em Foco, e o secretário-geral da ONG, Rodrigo Rossoni, Ana Cláudia Santano destacou alguns pontos, nesta segunda-feira (9), dentre eles:
- Tem gente que acha que vai pegar o papelzinho e levar para casa. Isso não confere, não tem nada a ver com a proposta;
- Não é um debate novo e não é exclusivamente brasileiro;
- Lembra quando nossa vida começou a ficar digital? A gente era cismado com extratos bancários, ou com o caixa eletrônico. Muita gente preferia ir ao caixa no interior da agência a usar o caixa eletrônico;
- No entanto, ainda que o debate seja legítimo, toma um contorno que não lhe é próprio;
- A proposta da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), endossada por Bolsonaro, prevê que cada vez que o eleitor votar na urna eletrônica o voto seja impresso e, automaticamente, vá para uma outra urna;
- Depois, os mesários de cada seção eleitoral contariam, manualmente e em público, os votos impressos para conferir se o resultado é igual ao da urna eletrônica. Em caso de divergência, prevaleceria o voto impresso;
- É bem provável que a PEC não alcance os votos necessários e não haja voto impresso, auditável ou auditoria;
