TSE realiza Teste de Confirmação das urnas eletrônicas; entenda processo

Etapa de verificação feita em todas as eleições ajuda a melhorar a segurança do sistema de votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, entre esta quarta-feira (11) e sexta-feira (13), o Teste de Confirmação das urnas eletrônicas, uma fase de verificação de melhorias implementadas pela instituição.

Esta nova fase sucede o Teste Público de Segurança, feito em novembro de 2021. Na ocasião, especialistas em tecnologia e segurança da informação de organizações inscritas tentaram “quebrar” as barreiras de segurança do processo de votação eletrônico a fim de encontrar falhas no sistema. No ano passado, 26 instituições participaram do processo.

Dos 29 planos executados pelos investigadores, 24 foram malsucedidos. Agora, os técnicos voltam ao TSE para repetir as tentativas de ataque ao sistema que passou por atualizações promovidas pelo tribunal.

Segundo relatório técnico divulgado em dezembro de 2021 pelo TSE, cinco “planos de ataque” obtiveram algum sucesso parcial: um conseguiu que um Boletim de Urna sem criptografia fosse recebido, dois acessaram de forma limitada a rede do TSE e outros dois identificaram possíveis melhorias no combate à quebra de sigilo de voto, como explicou o tribunal:

“Um deles apontou que a urna eletrônica ainda não possui um dispositivo que impeça a instalação de um monitor de pressão de teclas. Por fim, uma outra vulnerabilidade foi detectada por meio da saída de áudio para eleitores cegos”, disse o TSE em divulgação na época.

“A partir desses testes, o TSE busca demonstrar autoridade e confiança nas eleições informatizadas brasileiras e também traz transparência ao fornecer essas informações para diversas instituições e qualquer cidadão que queira participar”, afirma Frederico de Almeida, coordenador geral da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

No dia 30 de maio, o TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança de 2021, que tem como integrantes especialistas em tecnologia de informação, as Forças Armadas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.

Etapas de segurança
Essas etapas de verificação ocorrem desde 2009 e foram implementadas pela primeira vez para as eleições de 2010.

Caso ainda exista alguma vulnerabilidade após o Teste de Confirmação, a Justiça Eleitoral volta a se reunir, ajusta o problema e convida novamente os detectores da falha para averiguarem a segurança do sistema, complementa Frederico de Almeida.

Por outro lado, a etapa pode ser considerada superada se todos os pontos são ajustados com sucesso.

“Caso não seja encontrada a vulnerabilidade no teste público de segurança, o TSE realiza a versão definitiva dos sistemas de assinatura digital e disponibiliza, para cada TRE [Tribunal Regional Eleitoral], a assinatura de inicialização e importação dos dados eleitorais para dar seguimento ao preparo da votação”, diz Renato Ribeiro de Almeida, advogado especialista em direito eleitoral e membro da ABRADEP.

O advogado explica ainda que, em qualquer fase de distribuição, desde o TSE até os cartórios eleitorais, é possível verificar se o sistema importado é o mesmo que foi aprovado oficialmente após a realização de todas as etapas de segurança.

“A urna eletrônica utiliza o que há de mais moderno quanto às tecnologias de criptografia, assinatura digital e resumo digital. Qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado resultam no cancelamento da execução do aplicativo”, acrescenta.

Renato Ribeiro diferencia o Teste de Confirmação, que ocorre a pouco menos de cinco meses do primeiro turno das eleições gerais, do processo de auditoria nas urnas, feito em diferentes fases no mês que antecede o pleito até chegar o dia da votação.

“A principal diferença entre os dois processos é que, no Teste Público de Segurança, os investigadores tentam atacar a urna eletrônica para tentar encontrar falhas. Já na auditoria anterior às eleições, é feito um teste na urna eletrônica para aferir sua funcionalidade e se os dados eleitorais estarão gravados e seguros em seu interior”, explica.

Para o advogado, “todo esse processo garante enorme segurança ao sistema eleitoral que está se aperfeiçoando a cada eleição”.