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A lista com a indicação dos nomes de três magistrados foi validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão realizada nesta quinta-feira (1º). A próxima etapa consiste na escolha de um dos nomes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define o juiz que vai compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Entre as indicações estão Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior. A vaga ficou aberta após saída de Tiago Paiva dos Santos. O nome que aparece como preferido para ser indicado ao cargo é do advogado José Rodrigo Sade.
O advogado especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Rodrigo Pedreira, disse que cabe ao desembargador-relator das ações de investigação judicial eleitoral enviar o processo para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral incluir na pauta. Porém, o atual presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, só vai dar andamento às ações quando a Corte estiver com todos os sete juízes.
A nomeação do novo desembargador é essencial para que a Corte paranaense possa julgar processos de cassação de registro ou perda de diploma. Entre os casos que aguardam julgamento está o do senador Sergio Moro (União).
Ao todo, seis desembargadores participam do julgamento. Caso ocorra um empate em 3 a 3, o presidente vota para desempatar.
Segundo o especialista, não há como definir um prazo para o encerramento do julgamento das ações.
As ações contra o senador Sergio Moro são referentes à campanha para as eleições de 2022 e foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. As ações consistem nas acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para o Senado.
Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do mandato de Sergio Moro por abuso de poder econômico, em razão dos gastos de mais de R$ 2 milhões na pré-campanha.
Além disso, em 2021, o ex-juiz era filiado ao Podemos e chegou a projetar pré-candidatura à Presidência da República. Logo em seguida, Moro mudou de partido, foi para o União Brasil e passou a fazer campanha para o Senado.
A principal acusação é que o candidato se beneficiou de verba, além de exposição em dois partidos diferentes para candidaturas distintas. Isso, segundo a ação, pode significar vantagem indevida em relação aos outros candidatos diante do investimento financeiro realizado antes de Sergio Moro se candidatar ao Senado.
Caso a cassação de Moro seja confirmada, ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília. Porém, se houver uma condenação e essa decisão for mantida, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná.
