O risco de Bolsonaro ser impedido de concorrer em outubro

O pedido de anulação da candidatura do presidente é praticamente certo, mas advogados do PT e de outros partidos estão sendo desaconselhados a prosseguir naquela que pode ser uma aventura inconsequente

Na última terça-feira 14, durante evento em São Paulo, Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral. Disse que teria vencido no 1º turno em 2018 e reagiu a uma fala de Alexandre de Moraes, novo presidente do TSE, que ameaçou cassar o mandato de quem divulgar fake news. “Por que quem duvidar do sistema eletrônico vai ter registro cassado e ser preso? Sou obrigado a confiar? Eu posso apresentar falhas? Posso dizer, como foi em 2014, que no meu entendimento técnico o Aécio ganhou? E eu, com documentação que tenho do próprio TSE, falar que ganhei no 1º turno? Não posso falar isso? Vão cassar o meu registro?.”

A pergunta de Bolsonaro é mais do que retórica. Mostra o medo evidente de vir a perder no tapetão. Desde que Alexandre de Moraes incluiu o presidente da República em diferentes inquéritos que apuram, entre outras coisas, ataques ao sistema democrático e a divulgação de fake news contra o sistema eleitoral, seus auxiliares passaram a considerar o risco de que o registro de sua candidatura acabe anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do pedido de impugnação de alguma campanha concorrente. Esse medo aumentou há algumas semanas, depois que a Segunda Turma do Supremo resolveu confirmar, contra decisão de Nunes Marques, a cassação do mandato de Fernando Francischini, decidida pelo TSE.

Em seus votos, Gilmar Mendes e Edson Fachin enviaram recados a Bolsonaro. “A manifestação do Fachin era esperada, mas Gilmar é considerado um aliado do Planalto. Isso nos assustou”, disse a Crusoé, em caráter reservado, um integrante do núcleo da campanha. Mas o que o decano disse de tão relevante? Que o “discurso de ataque sistemático à confiabilidade das urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação” e que “tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições”.

Não restam dúvidas de que Gilmar falava de Bolsonaro e não de Francischini, que foi condenado por alegações de fraude que fez durante uma live, em 2018, cerca de meia hora antes do fechamento das urnas. A cassação só veio ocorrer 8 meses após sua condenação numa ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), por “abuso de poder” — precisamente, pelo uso indevido de meios de comunicação social. Até então, o TSE só considerava meio de comunicação o rádio e a TV, que são concessões públicas. A partir de agora, o enquadramento também vale para transmissões na internet ou via redes sociais – coincidentemente, para quem acredita que haja coincidências em Brasília, os canais preferidos de Bolsonaro.

De acordo com a advogada Anna Paula Mendes, membro da ABRADEP e professora de Direito Eleitoral do IDP, o TSE acertou ao considerar a internet um meio de comunicação. “Eu sempre defendi essa tese, que agora foi pacificada pelo tribunal. A internet não pode ser terra sem lei e a história recente, com a eleição de Donald Trump e o escândalo da Cambridge Analytica (no caso do Brexit), nos mostrou que não podemos ter mais uma visão inocente. A internet pode ter efeitos danosos, a desinformação é um grande desafio.” Ela ressalta que, ao caracterizar o abuso, o TSE focou mais na “reprovabilidade” do ato de Francischini, e “não tanto na aritmética”. Ou seja, para os ministros bastou a conduta danosa, sem a necessidade de se comprovar se a fala do deputado alterou o resultado do pleito. “O ideal é que se balanceie o critério da reprovabilidade com o impacto, porque é um problema você destituir um mandatário eleito. O desejável é que a aplicação seja extremamente excepcional.”

A advogada lembra ainda que, quando Francischini foi condenado em outubro de 2021, o TSE também julgou a AIJE contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão por suposto disparo em massa de mensagens. Embora tenha arquivado a ação, os ministros destacaram, já naquela ocasião, que tal prática poderia ser enquadrada como “uso indevido dos meios de comunicação social”.

Esses elementos só reforçam a impressão de que as condições para um pedido de anulação do registro da candidatura de Bolsonaro estão dadas, diante dos crimes já expostos, dependendo apenas de uma condenação que decorra das investigações tocadas por Moraes. No mês passado, o ministro unificou o inquérito sobre ataques de Bolsonaro às urnas com outro que apura a atuação de uma milícia digital destinada a minar a democracia. Um dos episódios investigados é justamente a live presidencial de 29 de julho de 2021, repleta de ataques e fake news sobre as urnas eletrônicas. A transmissão foi feita via YouTube e também pela TV Brasil, o que torna a situação do presidente ainda mais grave.