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Com o pretexto de combater fake news, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está utilizando grupos no WhatsApp para enviar material de apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dirigentes da entidade também afirmam usar empresas para fazer os disparos na plataforma.
O Metrópoles teve acesso a vídeos que mostram o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, e o secretário-adjunto, Admirson Medeiros, orientando membros da organização sobre o uso eleitoral das chamadas “Brigadas Digitais”.
O método da confederação sindical é semelhante ao que levou a chapa do hoje presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2019, após denúncias de que empresários financiaram disparos em massa em defesa do então candidato do PSL ao Planalto.
A chapa acabou poupada de punição, mas a Corte criou uma resolução na qual afirma que situações similares poderiam ser enquadradas como abuso do poder econômico e político ou uso indevido de meios de comunicação, e passíveis de punição – inclusive cassação do registro da chapa.
“Uma Brigada Digital é nada mais, nada menos do que um grupo de WhatsApp. Organiza os mais vermelhinhos dentro do grupo e lá vamos convencer toda a turma que este ano é Lula”, orienta Roni em uma gravação do dia 29 de abril.
A técnica funciona com a introdução de um membro da CUT no grupo, que se transformará em brigada. “Basta você cadastrar no site e automaticamente o nosso administrador vai entrar no grupo e distribuir os cards, as informações e os vídeos”, explica o secretário.
Barbosa também diz nas gravações que agências de publicidade e uma empresa especializada no envio de mensagens foram contratadas com recursos da entidade sindical.
Ao explicar o que são as brigadas, Admirson Medeiros (conhecido como Greg) reafirma o objetivo eleitoral. “As próximas eleições são as mais importantes das nossas vidas. Perder não é opção”.
Ainda segundo Greg, entre as obrigações dos chamados “brigadistas”, está o encaminhamento dos conteúdos para outros grupos no WhatsApp. Eles também devem obedecer os administradores em ações coordenadas, como “tuitaços” e mobilizações variadas.
Um exemplo da estratégia pôde ser visto no planejamento para o dia 13 de junho. Os grupos liderados pela CUT se mobilizaram para usar a hashtag #Mais13Hoje. As Brigadas Digitais receberam material alusivo ao pré-candidato petista, como fotos, cards e artes, em uma pasta do Google Drive.
O Metrópoles mostrou o material para dois especialistas em direito eleitoral. Eles apontaram indícios de irregularidades.
“Entidade sindical não pode se envolver com questões eleitorais, político-partidárias. É vedação expressa da legislação”, explica Cassio Leite, advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). “Se fosse produzido por um grupo de pessoas sem vinculação ao sindicato, não haveria problema”, diz Leite. Ele salienta que o uso do WhatsApp em campanhas eleitorais não é ilegal, desde que isso aconteça de forma orgânica. “O que a legislação veda é o disparo automatizado”, enfatiza.
A mesma avaliação é feita por Bruno Rangel, advogado especialista em direito eleitoral e também membro da ABRADEP. Ele explica que a liberdade de expressão inclui a liberdade de manifestação de filiados a sindicatos. “Contudo, a participação das pessoas jurídicas, inclusive sindicatos, no financiamento de campanhas eleitorais é vedada”, diz o especialista.
Rangel também explica que o uso de recursos da entidade para fins eleitorais é proibido. “Eventual ilegalidade teria relação com o financiamento e utilização da estrutura sindical em prol de campanha eleitoral. Exemplo disso seria a contratação de empresas, com recursos do sindicato, para prestar serviços na campanha eleitoral”.
Em 2018, disparos no WhatsApp beneficiaram Bolsonaro
Durante as eleições presidenciais de 2018, empresários ligados ao então candidato Jair Bolsonaro pagaram por disparos em massa no WhatsApp. A revelação foi feita pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.
A prática era ilegal, pois tratava-se de doação de campanha por empresas, algo vedado pela legislação eleitoral. O disparo em massa era feito usando uma base de usuários do candidato, e outras vendidas por agências de estratégia digital, o que também é ilegal.
Com base nas reportagens da Folha, foram ajuizadas ações no TSE, pedindo a cassação da chapa de Bolsonaro. Na ocasião, o TSE entendeu que não havia elementos que permitiam firmar, com segurança, a gravidade dos fatos, um requisito para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação.
No entanto, a tese fixada pelo colegiado no julgamento para futuras situações semelhantes permite o enquadramento de aplicativos de mensagem como meios de comunicação social. O eventual uso indevido das plataformas pode configurar abuso de poder político e econômico.
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia, por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, alertou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do TSE, durante discurso em junho.
